Google recorre da decisão francesa sobre o “direito a ser esquecido”
A Google partiu para o Supremo Tribunal Administrativo francês para recorrer da interpretação da autoridade francesa de protecção de dados (CNIL) relativamente à abrangência do direito ao esquecimento fora da União Europeia. Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, a tecnológica tem apenas de cumprir o “direito a ser esquecido” nos países da UE, algo que garante estar a cumprir.
Kent Walker, senior vice president e general counsel da Google, esclarece em comunicado que «no passado mês de Março, a CNIL ordenou que a sua interpretação da lei francesa de protecção ao direito ao esquecimento se deveria aplicar não só em França mas em todos os outros países do mundo». O mesmo responsável diz ainda que discordam deste pedido por uma questão legal e de princípio, até porque se a interpretação francesa for avante, abre um precedente para que países com regimes autoritários tentem impor as suas regras a nível global.
Kent Walker informa ainda que a Google já reviu perto de 1,5 milhões de páginas na Internet, acabando por aprovar cerca de 40%. Só em França, foram analisadas perto de 300 mil páginas e aceites os pedidos em aproximadamente 50% dos casos.