Google Portugal condenada por permitir acesso a ‘site’ de pirataria
A Google Portugal foi condenada pelo Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa a bloquear o acesso a um ‘site’ de partilha ilegal de conteúdos, como filmes e séries, mas vai recorrer da decisão, disse hoje à Lusa fonte da empresa.
A condenação decorre de uma providência cautelar interposta pela GEDIPE – Associação para a Gestão Colectiva de Direitos de Autor de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais contra a Google Portugal, por permitir a existência da página online eztv, e de mais de 500 subdomínios associados, onde são partilhados ilegalmente conteúdos de entretenimento e informação.
De acordo com a sentença daquele tribunal, de 09 de Setembro, a que a agência Lusa teve acesso, a Google Portugal foi condenada a bloquear a possibilidade de ligação dos seus clientes ao domínio e subdomínios daquele ‘site’, e a pagar uma multa de mil euros por cada dia “em que se verifique o incumprimento da decisão proferida, após trânsito em julgado, até ao efectivo bloqueio ordenado”.
Em nota de imprensa divulgada na terça-feira, a GEDIPE refere que este caso remonta a Agosto de 2020, quando a associação informou a Google Portugal de que estava a permitir o acesso dos seus utilizadores àquela página e subdomínios, onde é possível fazer o descarregamento “de forma ilegal, de filmes e séries, mas também de jornais e livros”, sem a devida autorização dos autores.
Contactado pela agência Lusa, um porta-voz da Google explicou que a empresa vai recorrer da decisão por discordar “dos fundamentos jurídicos do caso”.
Em causa está a utilização do denominado “sistema de nomes de domínio”, ou DNS na sigla inglesa (Domain Name System) que regista e relaciona nomes de ‘sites’ e protocolos de internet (IP) e que permite a cada pessoa usar a Internet.
A GEDIPE informou a Google Portugal em Agosto de 2020 da ilegalidade daquele ‘site’, e a Inspeção-Geral das Actividades Culturais notificou as operadoras que prestam serviço de Internet a bloquear esse acesso, mas cada utilizador pode contornar este bloqueio, através de DNS secundários, acessíveis pelo navegador da Google.