Google ilibada em processo sobre práticas anti-concorrenciais

Ao fim de 19 meses sob investigação por causa de alegadas acções anti-concorrenciais, a Google chegou ontem a acordo com a Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla inglesa) norte-americana, que decidiu não aplicar qualquer multa à gigante tecnológica. Em contrapartida, a Google compremeteu-se a rever voluntariamente algumas das suas práticas comerciais.

Uma das principais acusações que levaram à investigação por parte da FTC foi a de que as pesquisas no motor de busca da Google dariam preferência aos resultados dos produtos ou serviços da própria empresa, em detrimento dos da concorrência.

No âmbito do acordo agora alcançado, a Google concordou em permitir que os websites removam conteúdos das pesquisas em áreas especializadas – tais como pesquisas locais, viagens ou compras -, bem como em facilitar a exportação de campanhas da plataforma de publicidade Google AdWords, anuncia a empresa no seu blogue oficial. Até ao momento, a Google podia utilizar conteúdos de websites rivais, sem pagar por eles ou mencionar a fonte.

Para além disso, o acordo limita as possibilidades de a Google procurar suspender os produtos de empresas rivais em eventuais processos judiciais relativos a violação de patentes. Ao invés, a empresa vai tentar resolver as disputas através de uma entidade neutra, antes de avançar com processos judiciais.

«As mudanças que a Google aceitou fazer vão assegurar que os consumidores continuem a colher os benefícios de uma concorrência no mercado online e no mercado de dispositivos móveis inovadores que eles tanto apreciam», afirmou em conferência de imprensa Jon Leibowitz, presidente da TFC, citado pela Bloomberg. «Esta foi uma investigação incrivelmente precisa e cuidadosa feita pela Comissão, e o resultado é um conjunto de acordos forte e obrigatório», acrescentou.

Por sua vez, a Google congratulou-se pelo desfecho do processo. «A conclusão [do caso] é clara: os serviços da Google são bons para os utilizadores e bons para a competição», refere David Drummond, vice-presidente responsável pela área legal na Google, que assina a nota publicada no blogue da empresa.

Apesar de ter resolvido este processo nos Estados Unidos da América, a Google continua a ser alvo de uma investigação semelhante por parte da União Europeia, que deverá ficada selada (em breve) também com a promessa de alterações voluntárias aos serviços da empresa.

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