Fabricantes contra imagens chocantes nos maços de tabaco
Quatro fabricantes de tabaco moveram um processo contra o Governo dos EUA, insurgindo-se contra a nova medida que obriga as empresas desta indústria a imprimir nos maços de cigarros imagens explícitas sobre as consequências do tabagismo. As companhias alegam que a medida viola o seu direito à liberdade de expressão.
R.J. Reynolds Tobacco Company e sua subsidiária Santa Fe Natural Tobacco Company, Inc., a Lorillard Tobacco Company, Commonwealth Brands Inc. e Liggett Group LLC. foram as empresas que instauraram o processo, de acordo com informações do “The Washington Post” avançadas pela Exame brasileira.
As fabricantes consideram que as imagens utilizadas não se tratam simplesmente de advertências, mas chegam mesmo a condicionar os consumidores no momento de decidirem entre fumar ou não. Para além disso, consideram que o Governo as obriga a colocar nos maços de tabaco imagens de dimensões superiores às dos próprios logótipos das suas marcas, tendo apelado à Justiça que a impressão dos novos rótulos seja interrompida. «Nunca antes nos EUA os fabricantes de um produto legal foram obrigados a utilizar a sua própria embalagem e publicidade para transmitir uma mensagem do Governo, apelando aos consumidores adultos que não adquirissem os seus produtos», adiantaram as empresas.
A FDA (Food and Drug Administration), agência responsável pelo controlo de alimentos e medicamentos do país, não se pronunciou sobre este assunto, referindo apenas que não comenta assuntos legais pendentes.
A nova medida, semelhante à promovida em vários países europeus, por exemplo, faz parte de uma lei promulgada em 2009 pelo presidente americano Barack Obama, que pretende atribuir ao Governo deste país o controlo da produção, venda e publicidade do tabaco, à revelia das objecções da indústria, que se viu assim obrigada a revelar todos os seus ingredientes.
Para além da redução significativa das mortes relacionadas com o tabagismo, a lei tem por objectivo poupar anualmente cerca de 100 mil milhões de dólares em despesas por atendimento médico.