ERC arquiva queixa contra a TVI por comentários de Sousa Tavares e Alberto Carvalho sobre Miss Portugal

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) arquivou as queixas apresentadas contra a TVI devido a comentários feitos no “Jornal Nacional” de 26 de outubro de 2023, envolvendo Marina Machete, Miss Portugal 2023. De acordo com o regulador, as declarações de Miguel Sousa Tavares e José Alberto Carvalho estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão e opinião.

Entre as 40 queixas recebidas pela ERC até 15 de novembro, destacava-se a da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. As participações acusavam os comentadores de práticas discriminatórias, incluindo transfobia e machismo, e referiam possíveis violações legais, nomeadamente da Constituição e da legislação sobre autodeterminação de género.

A TVI defendeu-se, afirmando que o segmento “5.ª Coluna” é um espaço reservado à análise e opinião, sem ligação direta aos conteúdos noticiosos, e que as declarações são responsabilidade dos intervenientes.

Marina Machete, ao comentar o caso numa entrevista à SIC, admitiu sentir-se “desiludida”, mas destacou que o incidente reforça a necessidade de avançar no combate a preconceitos.

José Alberto Carvalho, num pedido de desculpas público emitido no “Jornal Nacional” de 30 de outubro, reconheceu o impacto negativo das suas palavras e dirigiu-se diretamente a Marina Machete, bem como à sua família e amigos.