É urgente aprovar o IFICI para impulsionar a Investigação e Inovação em Portugal

A Ei! Assessoria Migratória destaca a urgência na clarificação e implementação do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), visto como uma alternativa ao extinto Estatuto de Residente Não Habitual (RNH).

Durante anos, o RNH foi essencial para atrair profissionais altamente qualificados e pensionistas estrangeiros para Portugal, oferecendo vantagens fiscais que colocaram o país numa posição competitiva na Europa. Este regime beneficiou especialmente reformados com elevado património e especialistas de renome em várias áreas.

Entre 2023 e 2024, a Ei! Assessoria Migratória ajudou 472 clientes a obter o estatuto de RNH, evidenciando o seu impacto no mercado de trabalho e na economia. Contudo, a descontinuação do Estatuto de Residente Não Habitual criou um vazio na capacidade de Portugal atrair talento internacional e investimentos estratégicos.

É neste cenário que surge o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), uma iniciativa fiscal concebida para reforçar a competitividade nacional e fomentar investimentos em sectores estratégicos como tecnologia, biotecnologia e inteligência artificial. Diferente do RNH, que se destinava sobretudo a pensionistas, o novo incentivo está direccionado para profissionais altamente qualificados cujas actividades tenham relevância para o progresso científico e tecnológico do país.

Segundo Pedro Franco, director do Departamento Fiscal da Ei! Assessoria Migratória, «a inovação fiscal de Portugal passa agora por um novo paradigma. Embora o fim do RNH tenha sido controverso, o IFICI pode reposicionar o país no cenário global da inovação. O sucesso desta medida dependerá da sua implementação eficaz e da capacidade de atrair investimentos para um crescimento sustentável e inclusivo. O mais importante é que comece a ser aplicado o quanto antes. Para isso, a AICEP e o IAPMEI, responsáveis pelo reconhecimento das actividades elegíveis, devem definir rapidamente os sectores abrangidos.”

O IFICI representa uma oportunidade para alavancar sectores estratégicos, como as tecnologias verdes e a inteligência artificial, promovendo ainda a colaboração entre empresas e instituições académicas, o que permitirá acelerar a transferência de conhecimento. O incentivo visa também atrair profissionais de elevado valor acrescentado através da concessão de benefícios fiscais em sede de IRS.

Para que esta iniciativa tenha o impacto esperado, será essencial que as entidades envolvidas, incluindo empresas e instituições académicas, estejam atentas à regulamentação e às oportunidades que dela possam advir. A definição das actividades elegíveis deve ser feita com celeridade, garantindo que o IFICI possa cumprir o seu potencial de transformar Portugal num destino atractivo para inovação e progresso sustentável.