dreamMedia junta-se à MOP na contestação à CML
A adjudicação à JCDecaux da publicidade exterior de Lisboa continua a dar que falar. Um dia antes da reunião convocada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) no sentido de assegurar que a empresa francesa fica com o contrato, a dreamMedia avança que a concretização do mesmo trará pesadas consequências.
Tendo participado no concurso público e perdido o contrato para a JCDecaux, a dreamMedia garante que o mecanismo de Resolução Fundamentada que será accionado na reunião não está a ser usado da forma devida – tal como a MOP também já tinha apontado. De acordo com o previsto nos regulamentos, o mecanismo deverá ser usado apenas em situações em que se verifique grave prejuízo para o interesse público, anulando dessa forma quaisquer providências cautelares que possam ter sido colocadas.
«Infelizmente, foi isso que aconteceu. A autarquia optou por usar um mecanismo legal totalmente desadequado apenas para forçar a assinatura do contrato, o que demonstra que o interesse do executivo não é o interesse público, mas o interesse financeiro da proposta», afirma Ricardo Bastos, CEO do Grupo dreamMedia.
«Os motivos que a autarquia evoca para usar um mecanismo tão extremo são a diminuição dos suportes e melhoria do design dos equipamentos existentes na cidade, equipamentos estes que durante mais de 20 anos conviveram com a cidade», acrescenta, em comunicado, questionando a pressa da Câmara Municipal em resolver o assunto: «Agora não pode o município aguardar cinco meses por uma decisão sobre a providência cautelar? Será assim tão urgente entregar a adjudicação à JCDecaux?» Recorde-se que o processo se arrasta já há mais de dois anos.