Deco denuncia Temu por práticas ilegais de manipulação e violação da legislação europeia
A plataforma chinesa de compras online Temu está a desrespeitar os direitos dos consumidores ao violar o Regulamento Serviços Digitais da União Europeia (EU), acusa a Deco, que, juntamente com outras 16 associações de consumidores que integram a BEUC – organização europeia de consumidores –, apresenta uma queixa contra o marketplace.
Em causa está o facto de a plataforma não proteger os consumidores e por utilizar práticas ilegais de manipulação, violando a recente legislação da UE. Em Portugal, o coordenador dos serviços digitais é a ANACOM, entidade a quem a Deco entregou a sua queixa.
De acordo com a Deco, a Temu “não fornece aos utilizadores a rastreabilidade suficiente dos comerciantes que vendem na sua plataforma” e “utiliza práticas de manipulação, como padrões obscuros, e não é transparente sobre como recomenda produtos aos utilizadores”.
A entidade acrescenta ainda que a plataforma tem mais de 75 milhões de utilizadores mensais na UE, mas não fornece, na maioria dos casos, informações cruciais aos consumidores sobre o vendedor dos produtos e, portanto, não consegue assegurar se o produto cumpre os requisitos de segurança dos produtos dentro da UE.
Além disso, também “fornece informações inadequadas sobre os seus sistemas de recomendação e como os diferentes critérios que utiliza levam à proposta de determinados produtos”.
Em comunicado enviado às redacções, a Temu salienta que entrou no mercado europeu há pouco mais de um ano, período durante o qual ouviu “atentamente as reacções dos consumidores, das entidades reguladoras e dos grupos de defesa dos consumidores”. Neste sentido, têm vindo a “ajustar activamente o serviço para o alinhar com as práticas e preferências locais”, e estão “empenhados em cumprir integralmente as leis e os regulamentos dos mercados” onde operam.
“Os nossos interesses na protecção dos interesses dos consumidores são mútuos e estão alinhados. O nosso compromisso com a conformidade e a nossa vontade de envolver as partes interessadas a nível global nas nossas acções proactivas. Na semana passada, a Temu assinou uma declaração cease-and-desist com a VZBV da Alemanha, comprometendo-se a resolver as preocupações levantadas sobre as nossas práticas, muitas das quais são abrangidas pela queixa do BEUC. Além disso, na segunda-feira, a Temu assinou um compromisso de segurança dos produtos com a Fair Trade Commission da Coreia do Sul, comprometendo-se a adoptar um sistema abrangente para detectar, prevenir e retirar de circulação produtos não seguros.”
A plataforma realça ainda que está “pronta a cooperar rápida e diligentemente com as partes interessadas para garantir a segurança dos consumidores e o crescimento sustentável da plataforma”, levando “muito a sério” as denúncias feitas. “Estamos empenhados na transparência e no cumprimento integral de todas as leis e regulamentos aplicáveis.”
Notícia actualizada às 16h com o esclarecimento da Temu