Da Shein à Xiaomi: Seis empresas chinesas acusadas de enviar dados de utilizadores da UE para a China
TikTok, Shein, Xiaomi e três outras empresas chinesas foram citadas numa queixa de privacidade apresentada pelo grupo de defesa austríaco Noyb (None Of Your Business), que alegou que as empresas estavam a enviar ilegalmente dados de utilizadores da União Europeia para a China.
Noyb é conhecida por apresentar queixas contra empresas americanas como a Apple, Alphabet e Meta levando a várias investigações e milhões de dólares em multas. A empresa já apresebtou seis queixas na Grécia, Holanda, Bélgica, Itália e Áustria, visando suspender as transferências de dados para a China e pedindo multas que podem atingir até 4% da receita global de uma empresa.
A Noyb afirma que o Alibaba’s, o site de comércio eletrónico AliExpress, o retalhista Shein, o TikTok e a fabricante de telefones Xiaomi admitem enviar dados pessoais de europeus para a China, citando relatórios de transparência e outros documentos, enquanto o retalhista Temu e a aplicação de mensagens WeChat, transfere dados para “países terceiros” não divulgados, provavelmente a China.
O governo chinês “nunca pediu e nunca pedirá” a empresas ou indivíduos que recolham ou forneçam dados, informações e inteligência localizados em países estrangeiros para o governo chinês de uma forma que viole as leis locais, disse o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O porta-voz do ministério, Guo Jiakun, revelou que a China atribui grande importância e protege a privacidade e a segurança dos dados de acordo com a lei.
Um porta-voz da Xiaomi acrescenta que a empresa estava a examinar as alegações e cooperaria totalmente com as autoridades para resolver o assunto. Através de um comunicado, a empresa reitera: “O respeito pela privacidade dos utilizadores é um dos valores fundamentais da marca, bem como a transparência, a segurança, a responsabilidade, o controlo por parte do utilizador e a conformidade legal.
A nossa política de privacidade foi desenvolvida para cumprir todas as regulamentações aplicáveis, incluindo o RGPD. Ao cumprir as leis e regulamentações locais aplicáveis nos mercados onde opera, a Xiaomi assegura que os dados dos utilizadores são armazenados e processados em conformidade com as leis locais.
Caso alguma autoridade nacional de proteção de dados aborde a Xiaomi devido a esta queixa iremos cooperar integralmente com a autoridade para a resolver.”
Outras empresas não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
De acordo com o regime de privacidade do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, as transferências de dados para fora da UE só são permitidas se o país de destino não prejudicar a proteção dos dados.
Atualmente, a Comissão Europeia está já a levar a cabo um processo formal contra a TikTok por suspeita de violação da Lei dos Serviços Digitais (DSA) em relação à obrigação de avaliar e atenuar os riscos sistémicos ligados à integridade das eleições, e especial no que toca às presidenciais romenas.
Também nos EUA a TikTok deverá encerrar a sua aplicação para os utilizadores americanos a partir de domingo, depois de o próprio governo norte-americano ter considerado que a rede social do grupo ByteDance constitui um risco para a segurança nacional.