Associação de Marcas de Retalho e Restauração sugere 11 medidas ao Governo
A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) efectuou um inquérito junto dos seus associados, que representam 3500 espaços, e concluiu que o comércio a retalho e a restauração tiveram uma queda de 28,6% em 2021. Este novo decréscimo, que se junta ao de 37,6% já verificado em 2020, leva a AMRR a apresentar 11 medidas ao Governo e aos partidos da Assembleia.
«Estes números confirmam os dois anos absolutamente devastadores para o comércio a retalho não alimentar e para a restauração. A estes sectores tem sido pedido para fazer um esforço e um sacrifício para defesa da saúde pública e do bem comum, mas importa que não sejam deixadas para trás e que haja uma verdadeira distribuição de sacrifícios na nossa sociedade. As onze medidas que apresentamos são absolutamente necessárias e acreditamos que serão bem atendidas pelos vários partidos políticos», afirma, em comunicado, Miguel Pina Martins, presidente da AMRR.
As medidas apresentadas são as seguintes:
Fiscais
- IVA na Restauração – redução temporária do IVA;
- Pagamento a prestações dos impostos – alargamento a todas as empresas (com o limite de Volume de Negócios de 50 milhões de euros) da possibilidade de pagamentos do IVA e das retenções na fonte de IRC e IRS no 1.º Semestre de 2022;
- Pagamento a prestações das contribuições para a Segurança Social;
- Redução da taxa do IRC;
- Fim do Pagamento especial por Conta;
Créditos
- Regresso da possibilidade de os sectores do retalho (não alimentar) e restauração voltarem a beneficiar de moratória de créditos;
- Introdução de linhas de crédito garantidas pelo Estado;
Apoios
- Reactivação do Programa Apoiar e durante o 1.º semestre – permitindo ainda a sua aplicação às empresas cujo Volume de Negócios não ultrapasse os 50 milhões de euros
- Reactivação do Programa Apoiar Rendas durante o 1.º semestre;
- Compensação financeira igual a 20% do valor total da quebra de facturação das empresas do retalho e da restauração entre os dias 26-12-2021 a 09-01-2022, apurada em comparativo com o valor médio de facturação entre 01 e 24 de dezembro de 2021;
- Apoio para compensar o aumento dos custos energéticos.