A Apple modificou significativamente as regras da App Store na União Europeia para cumprir a Lei dos Mercados Digitais (DMA) e reduzir possíveis multas adicionais, após ter recebido uma multa de 500 milhões de euros por violação dos regulamentos. A empresa permitirá que os programadores distribuam aplicações para o seu sistema operativo iOS fora da sua própria loja, uma mudança significativa no seu ecossistema.
A Comissão Europeia aplicou uma multa de 500 milhões de euros à Apple em abril por violar a DMA e deu à empresa tecnológica 60 dias, com vencimento a 26 de junho, para cumprir a multa ou enfrentar multas diárias de até 5% da sua receita global.
A CE anunciou que irá analisar as novas condições para os desenvolvedores anunciadas pela multinacional e procurará a colaboração de outros stakeholders antes de decidir sobre os próximos passos.
Por sua vez, a Apple mantém o desacordo com as alterações que é forçada a implementar para cumprir os regulamentos da UE.
“A Comissão Europeia exige que a Apple faça uma série de alterações adicionais à App Store. Discordamos desta decisão e vamos recorrer”, disse um porta-voz da empresa.
Os promotores podem beneficiar dos novos termos comerciais alternativos, que incluem, entre outras coisas, uma comissão de 50 cêntimos por cada primeira instalação anual que exceda um milhão de downloads, que será substituída no próximo ano por uma comissão de 5% sobre as compras digitais externas.
A Apple também permitirá links ilimitados dentro das aplicações para informar os utilizadores sobre opções de pagamento externas, cumprindo assim a obrigação prevista na legislação europeia.
