ANEBE defende 18 anos como idade mínima para o consumo de álcool
A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) defende que o consumo de todas as bebidas alcoólicas devem ser interdito a menores de 18 anos. Esta medida foi proposta no Colóquio sobre Jovens e Álcool, uma iniciativa em parceria com a Assembleia da República.
Segundo o último relatório da OMS, a cerveja e o vinho são as bebidas mais consumidas em Portugal, as quais podem ser legalmente adquiridas a partir dos 16 anos. A ANEBE nomeia esta como umas das assimetrias entre as bebidas espirituosas e as outras bebidas alcoólicas, destacando as diferentes medidas fiscais aplicadas no sector do álcool. Apesar do segmento das bebidas espirituosas representar apenas 7% do álcool consumido em Portugal, contribui com cerca de 53% das receitas que o Estado arrecada com bebidas alcoólicas. O estudo justifica este peso nas receitas devido ao aumento da carga fiscal sobre as bebidas espirituosas em 43% nos últimos dez anos, sendo que nos últimos três anos o aumento foi de 21%.
«A produção nacional de bebidas espirituosas tem um peso considerável – cerca de 35% – no total de bebidas espirituosas consumidas no país. Estas bebidas são produzidas em empresas familiares, algumas seculares, sendo fundamentais para a economia e cultura das regiões onde se encontram. Deste modo, não se compreendem algumas distorções que têm vindo a ser introduzidas no mercado em termos de legislação e política fiscal, que beneficiam algumas bebidas e prejudicam outras. Como sabemos, cientificamente o álcool é todo igual, mas politicamente existem uns mais iguais que outros», refere Mário Moniz Barreto, secretário-geral da ANEBE.