ACP pede providência cautelar contra Câmara Municipal de Lisboa devido a painéis luminosos na via pública
O Automóvel Club de Portugal deu entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas JC Decaux e MOP – Multimedia Outdoors Portugal, pela aprovação e instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato em toda a cidade.
A providência apresentada pelo ACP visa impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões, já instalados, bem como não permitir a instalação de novos que, claramente são um factor de distracção à condução e um risco enorme para a segurança de todos, condutores e peões.
A distracção ao volante é uma das principais causas de sinistralidade rodoviária em todo o Mundo e Portugal permanece, claramente, acima da média europeia em número de mortos e feridos na estrada.
Não está em causa para o ACP a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária.