Acabaram as ofertas dos canais desportivos. O que fazer para não receber uma factura?

A 13 de Março, em vésperas da declaração do estado de emergência, a SPORT TV, a Eleven Sports e a Benfica TV anunciaram, em conjunto com os operadores nacionais MEO, NOS, Nowo e Vodafone, a decisão de não cobrar a mensalidade a novos e actuais clientes. Esvaziados dos seus conteúdos principais pelo cancelamento das competições desportivas, os comunicados mencionavam a intenção de facilitar o acesso aos conteúdos não suspensos num momento em que muitas pessoas se encontravam já em casa, lembra a Deco Proteste.

A oferta da SPORT TV, Eleven Sports e Benfica TV era válida durante o período excepcional de suspensão da maioria das competições desportivas dos respectivos canais. Ou seja, quem já usufruísse dos canais não pagava a factura a partir de 13 Março e quem não fosse ainda cliente tinha uma oportunidade de subscrever e usufruir de um período grátis. Com a renovação do estado de emergência, em Abril, a oferta dos canais de desporto foi prolongada.

Segundo a Eleven Sports, a campanha JogamosEmCasa era válida até 31 de Maio e o cancelamento do serviço era automático, finda a promoção no serviço streaming. Os operadores, a SPORT TV e a Benfica TV referiam que a promoção se mantinha apenas “durante o período excpecional de suspensão da maioria das competições desportivas dos respectivos canais”. A indefinição sobre a data de fim da oferta e os ciclos de activação dos canais de 30 em 30 dias levaram a Deco Proteste a recomendar, em Março, no artigo sobre as ofertas dos operadores, a não subscrição destes canais apenas para aproveitar o período gratuito. Não se sabia durante quanto tempo se manteria a suspensão da mensalidade e o que aconteceria depois. A Deco Proteste alertou que o ciclo de activação de 30 dias poderia gerar custos adicionais para o consumidor, se o fim da oferta da mensalidade não coincidisse excatamente com o fim do ciclo de activação do canal.

A promoção era, sobretudo, benéfica para quem já era cliente, dado que não tinha de pagar por um serviço sem os conteúdos habituais. Ou seja, a oferta não era mais do que a ausência de pagamento durante um período de duração desconhecida. Assim que este terminasse, o serviço continuaria activo e seria cobrado junto com a mensalidade. O consumidor teria de cancelá-lo e, mesmo assim, poderia ter de pagar os dias que decorressem entre o momento em que terminaria a suspensão (que não se sabia quando era) e o momento em que acabava o ciclo de 30 dias de activação do canal.

A Deco Proteste questionou os operadores, a 13 de Março, sobre a antecedência com que teria de ser feito o cancelamento para evitar o pagamento da mensalidade após o fim das promoções (10 GB e canais premium). Alguns responderam sobre a oferta de 10 GB, mas nada disseram sobre os canais premium. Da NOS, informaram ainda que após o período de suspensão da facturação, deixaria de ser aplicado o desconto no ciclo de facturação seguinte. A factura passaria a apresentar o valor a cobrar anterior à suspensão.

No início de Junho, a Deco Proteste foi contactada por consumidores que se queixaram de quererem cancelar os canais. Mas, nos operadores, existe um ciclo de permanência de 30 dias, que é renovado automaticamente. Ora, a oferta das mensalidades terminou a 31 de Maio, já depois do início de muitos novos ciclos. Num dos casos que chegou à organização de defesa do consumidor, um novo ciclo tinha começado a 24 de Maio, porque a data de adesão tinha sido a 24 de Março. O operador cobra, assim, os dias não gratuitos do novo ciclo que se iniciou.

No caso da Eleven Sports, o cancelamento automático no fim da oferta até existe, mas apenas do serviço de streaming e não quando é contratado como canal premium através dos operadores de TV. A Nowo, pelo contrário, indica que avisou os clientes que já eram subscritores da BTV e/ou Eleven de que a facturação destes canais teria início no dia 1 de Junho. Quanto aos novos aderentes, que não confirmaram que queriam manter a subscrição activa, o acesso foi automaticamente cortado a 31 de Maio.

A solução para os consumidores, que aderiram aos canais premium desportivos no período excepcional de pandemia COVID-19 e que não os pretendem manter é solicitar o cancelamento ao operador a partir de agora e a não cobrança dos dias seguintes até ao final do ciclo. Para tal, devem invocar as dificuldades para compatibilizar o início do ciclo de facturação, e a necessidade de uma permanência mínima de 30 dias, com o momento certo para pedir o cancelamento de forma a evitar o pagamento de mais um ciclo.

Após o cancelamento, caso não tenha emitido a factura, o operador não devia cobrar a mensalidade. Se já a tiver emitido, devia devolver o valor cobrado a mais na factura seguinte. A Deco Proteste considera injustificada, desde sempre, esta dificuldade de cancelamento atempado destes canais. Se o operador não aceder ao pedido, a organizaçaõ pede para que os consumidores façam chegar a resposta através do e-mail correioleitores@deco.proteste.pt. Também pode, usar a plataforma de reclamações.

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