ERC abre procedimento administrativo sobre alteração de domínio da rádio da Global Media
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) determinou a abertura de um procedimento administrativo para averiguar a alteração do domínio não autorizado dos operadores de rádio da esfera da Global Media, disse hoje à Lusa fonte oficial.
O negócio da venda do Jornal de Notícias (JN), TSF, entre outros títulos da Global Media Group (GMG) à Notícias Ilimitadas (NI) ficou fechado em 30 de Julho, tendo também nessa data ficado concluída a compra da posição que o fundo WOF tinha na Páginas Civilizadas.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do regulador dos media adiantou que, “a 29 de Julho de 2024, a ERC foi informada pela administração da Global Notícias – Media Group, SA, sobre a celebração, no dia seguinte, do contrato definitivo para venda de marcas do grupo à sociedade Notícias Ilimitadas, não tendo sido feita qualquer outra comunicação formal até à presente data a respeito desta transacção”.
Assim, “o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, no dia 5 de Agosto, determinou a abertura de um procedimento administrativo para averiguação da alteração do domínio não autorizada dos operadores de rádio da esfera do grupo Global Media”, referiu fonte oficial.
A entidade reguladora explicou que “a efectivação de alterações de domínio sem autorização prévia é susceptível de acarretar consequências legais, o que terá de ser determinado no procedimento em curso”.
Até à data, a ERC “não foi notificada da alienação da participação de 51% do World Opportunity Fund Ltd no capital social da sociedade Páginas Civilizadas, Lda”, que é accionista da Global Media.
Além do JN e TSF, o negócio envolveu a compra pela NI do Jornal de Notícias História, os sites NTV e Delas, Notícias Magazine, O Jogo, Volta ao Mundo e Evasões.
A 5 de Junho, a Autoridade da Concorrência (AdC) considerou que a compra de títulos da Global Media Group (GMG) pela Notícias Ilimitadas não constituía uma operação de concentração.
A Notícias Ilimitadas é detida pela Verbos Imaculados, que se dedica à produção, edição, venda e distribuição de jornais e revistas a outros meios de comunicação social.
A Verbos Imaculados, que é a empresa-mãe, tem como accionistas a Ilíria, do empresário Alexandre Bobone, que passou a deter 35% depois de a OTI Investimentos, controlada pela família do empresário Diogo Freitas, ter desinvestido nos media e vendido a sua participação de 25%. A Parsoc tem 30%, Domingos Andrade 20% e a Mesosystem 15%.
A empresa-mãe detém 70% da Notícias Ilimitadas, sendo que dentro desta participação 9% é de uma cooperativa de jornalistas. A GMG fica com 30% da NI.