ANEBE contesta aumento do imposto nas bebidas espirituosas e teme “escalada de contrabando”
Uma das medidas apresentadas no Orçamento de Estado de 2024 prevê o aumento de 9,9% da taxa do imposto especial sobre o consumo IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) na categoria de bebidas espirituosas.
Face a esta decisão, a ANEBE – Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas contesta e “pede que o Governo tenha abertura para que em consonância com os grupos parlamentares reveja esta medida na discussão na especialidade”.
A associação refere em comunicado já ter “solicitado audiências urgentes” ao presidente da República e ao primeiro-ministro no sentido de reverter a subida, que apelida de “histórica” e “a maior de sempre aplicada ao sector”.
Para a ANEBE, é “incompreensível e irracional este aumento face aos resultados de arrecadação fiscal nos primeiros oito meses do ano: neste período, a receita fiscal em sede de IABA diminuiu 4,7 milhões de euros comparativamente ao período homólogo do ano anterior, acompanhando a descida de 9,2% de introdução ao consumo”.
Nas previsões da associação estão uma menor “arrecadação fiscal pelo Governo” e uma “perda significativa de receita fiscal” na categoria de bebidas espirituosas. “A ANEBE considera fundamental a definição de uma taxa que não retire competitividade às empresas portuguesas de bebidas espirituosas”, pois a diferença entre o mesmo imposto entre Portugal e Espanha cifra-se agora em cerca de 43%.
É ainda referido que o aumento previsto “alargue ainda mais o fosso com Espanha no sector, contribuindo assim para a escalada de fenómenos como o contrabando, contrafação e cross-border shopping”.