ICAP manda PT retirar publicidade da Meo Fibra
O Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial (ICAP) deliberou pela suspensão imediata da última campanha publicitária “Meo Fibra” da Portugal Telecom (PT) por esta desrespeitar, segundo o regulador, as regras da publicidade comparativa e da proibição de publicidade enganosa.
A deliberação deste órgão foi, de acordo com a agência Lusa, tomada a 29 de Março e resulta de uma queixa apresentada pela Optimus.
De acordo com o ICAP, a mais recente campanha “Meo Fibra”, que marca presença em televisão, imprensa, exterior e online, encontra-se “desconforme” com alguns dos artigos do Código de Conduta do ICAP e do Código da Publicidade, nomeadamente no que se refere à publicidade comparativa e publicidade enganosa. Nesse sentido, “a divulgação deverá cessar de imediato e não deverá ser reposta, quer na sua totalidade, quer em termos parciais, caso se mantenha o tipo de ilícito apurado pelo JE [Júri de Ética]”, determinou o ICAP, citado pela Lusa.
Na queixa apresentada, a Optimus considerou que a campanha da PT – que tem a assinatura “A verdadeira fibra é Meo” – “ofende os normativos ético-legais em vigor em matéria de veracidade e de livre e leal concorrência, neste caso, em sede de regulação de práticas de publicidade”, afectando a concorrência ao deixar passar a mensagem que apenas a Meo é que tem fibra.
Em resposta, a PT Comunicações, citada pela Lusa, defendeu que “os factos em causa não são enganosos” e que não existe “qualquer publicidade comparativa”, pelo que nega ter praticado “qualquer facto de ser qualificado como enganoso ou susceptível de induzir o consumidor em erro”.