A Shein, a Aliexpress e a Temu correm o risco de receber multas multimilionárias da União Europeia, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, por diversas violações, que vão desde a venda de produtos ilegais, como medicamentos, falsificações ou até pornografia acessível a menores, até ao rastreio destes vendedores.
Numa reunião realizada no Parlamento Europeu, a Comissão Europeia apresentou os últimos desenvolvimentos nas investigações ao Aliexpress e ao Shein, que já estão em curso. A investigação a Temu, por outro lado, ainda está numa fase preliminar, mas os representantes da Comissão garantem que lhe está a ser dada “a mais alta prioridade”.
A Lei dos Serviços Digitais (DSA), a lei aplicável nestes casos, foi aprovada pela União Europeia em outubro de 2022. A 17 de fevereiro de 2024, o Regulamento entrou em vigor e tornou-se vinculativo para todas as plataformas online que operam na União Europeia. Até então, as regras do DSA eram apenas obrigatórias para plataformas com mais de 45 milhões de utilizadores na União Europeia, ou 10% da população da UE.
O caso Aliexpress é o mais longo
Em março de 2024, a Comissão Europeia abriu uma investigação à gigante chinesa por incumprimento das regras digitais do bloco. O poder executivo da UE suspeitava, mesmo então, que a Aliexpress tinha violado a legislação da UE de diversas formas: a venda de produtos ilegais, por vezes oculta por detrás de anúncios enganosos; falhas na transparência da empresa; e a incapacidade de rastrear vendedores ilegais.
No entanto, a Aliexpress já tomou medidas para remediar as violações. De facto, parte da investigação já foi encerrada, uma vez que a empresa se comprometeu a adotar uma série de medidas para remediar a violação da lei. No entanto, as acusações mais graves, aquelas que acusam a gigante de manter produtos ilegais na sua plataforma, continuam por resolver.
A 18 de junho, a Comissão emitiu um parecer preliminar alertando a Aliexpress para a falta de eficácia das medidas tomadas. Portanto, embora a Aliexpress pareça ter demonstrado uma atitude cooperativa, está longe de estar fora de perigo.
Shein: Mais Produtos Ilegais e “Um Design Viciante”
A investigação à Shein está ainda numa fase preliminar, mas a Comissão acusa-a de violações muito semelhantes às atribuídas à Aliexpress: venda de produtos ilegais, proteção online de menores, deficiências no design das suas notificações e a possibilidade de o design da sua interface poder ser “viciante”, entre outras acusações.
É importante realçar que o modelo operacional da Shein é híbrido: na maioria dos casos, atua como retalhista, ou seja, vendedor direto. No entanto, em alguns casos mais isolados, a Shein atua como intermediária entre vendedores e clientes, oferecendo produtos de terceiros no seu site. Na maioria destes casos, como no caso da Aliexpress, o problema surge com produtos ilegais, que provêm de vendedores terceiros e são difíceis de identificar e rastrear.
A Comissão, através da Rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC), identificou a Shein como tendo violado quatro regulamentos da UE: a Diretiva sobre Práticas Desleais, a Diretiva sobre os Direitos do Consumidor, a Diretiva sobre a Indicação de Preços e a Diretiva sobre o Comércio Eletrónico.
Tal como no caso Aliexpress, a Comissão exigiu que a empresa assumisse uma série de compromissos. De acordo com Angelo Grieco, um dos funcionários da Comissão envolvidos na investigação, que compareceu perante o Parlamento Europeu na passada quarta-feira, a resposta da Shein é esperada por volta de 11 de julho.
Se os compromissos assumidos pela Shein forem suficientes para a Comissão, a investigação será parcialmente encerrada, mas entrará numa fase de supervisão para monitorizar o seu cumprimento contínuo.
Caso contrário, se as promessas forem consideradas insatisfatórias, a Comissão tem o poder de impor sanções à empresa, com valores que podem atingir 4% do volume de negócios anual da Shein, estimado em cerca de 50 mil milhões de dólares.
