O Conselho da União Europeia aprovou recentemente conclusões que orientam a Comissão Europeia na implementação da Agenda do Consumidor para 2030. O documento destaca a necessidade de reforçar a proteção do consumidor, sobretudo no ambiente digital, promover o consumo sustentável, melhorar a fiscalização e simplificar procedimentos administrativos, ao mesmo tempo que incentiva a cooperação entre todos os atores relevantes.
As conclusões sublinham que a proteção do consumidor e a competitividade são interdependentes. Para garantir mercados digitais mais seguros e justos, é necessário combater práticas online prejudiciais, como os chamados “dark patterns”, proteger grupos vulneráveis, incluindo menores, e assegurar que os consumidores possam tomar decisões informadas e sustentáveis.
No âmbito do consumo sustentável, o Conselho incentiva ofertas circulares confiáveis, acessíveis e ecológicas, incluindo produtos de segunda mão, reparados, recondicionados ou remanufaturados. As práticas de marketing enganoso relacionadas com o ambiente são consideradas comerciais desleais e devem ser combatidas, garantindo que os consumidores possam escolher opções alinhadas com os objetivos de transição verde da UE.
A fiscalização da legislação de proteção do consumidor deve ser reforçada, em particular no comércio eletrónico e face a infrações generalizadas na UE. A coordenação entre a Comissão e as autoridades nacionais será ampliada, explorando o uso de inteligência artificial para monitorização de mercado, assim como a cooperação internacional, especialmente com países terceiros, para garantir a segurança e conformidade dos produtos disponíveis.
As conclusões destacam ainda a necessidade de simplificação administrativa, nomeadamente para pequenas e médias empresas, mantendo altos níveis de proteção do consumidor.
