“Maricas Perdido”: Nomes de marcas controversas lançam o debate sobre o que é ofensivo e o que é liberdade de expressão

O Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) rejeitou o registo da marca “Maricas Perdido”, uma série da TNT distribuída internacionalmente pela Warner que narra episódios de assédio e homofobia vividos pelo escritor e ativista Bob Pop, para produtos audiovisuais, considerando o termo imoral. Mas quais são os limites entre um nome e ofensa na hora de escolher o que nomeia uma marca?

A decisão do EUIPO dá o ponto final a uma disputa de quatro anos com uma subsidiária da Warner e suscita questões sobre como avaliar a moralidade no registo de marcas. O regulamento europeu proíbe as marcas de contrariarem os “bons costumes”, mas o conceito é juridicamente ambíguo, permitindo diferentes interpretações. O que é que para um é imoral e para outro não? Há exemplos de outras decisões que materializam essa mesma ambiguidade: “Maricas do Espaço” foi aceite publicações editoriais em 2014, segundo relata o jornal “El País”, já “maricas” foi recusado como marca de vinho em 2022 devido ao seu potencial ofensivo.

Os especialistas apontam que a subjetividade na aplicação da lei depende da sensibilidade dos examinadores.

A advogada Christine Weimann compara a rigidez europeia com casos nos EUA, como o registo de “Dykes on Bike”, onde termos ofensivos foram aceites para reapropriação cultural sob a forma de liberdade de expressão. Contudo, o EUIPO rejeita esta abordagem, alegando que a liberdade de expressão não deve justificar nomes de marcas ofensivos.

O debate reflete mudanças nos padrões morais ao longo do tempo, com termos como “queer” a passar de insulto a aceitação. A controvérsia evidencia os desafios de equilibrar liberdade de expressão, cultura e normas sociais no âmbito das marcas comerciais.