A Comissão Europeia estabeleceu hoje um conjunto de orientações para limitar a possibilidade de as redes sociais removerem conteúdos jornalísticos, estipulando que só o podem fazer ao abrigo de regras europeias e não consoante os seus termos e condições.
Em comunicado, a Comissão Europeia recorda que, ao abrigo do Regulamento Europeu para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, que entrou em vigor em agosto, as ‘gigantes’ tecnológicas são obrigadas a notificar previamente os órgãos de comunicação social de que tencionam remover um determinado conteúdo jornalístico das suas plataformas e “explicar claramente as razões para a decisão”.
“Os órgãos de comunicação social têm depois 24 horas para responder antes que a remoção entre em vigor”, refere a Comissão.
No entanto, para os órgãos de comunicação social poderem beneficiar destas salvaguardas, o executivo comunitário estipula que têm de preencher uma declaração em que garantem “cumprir um conjunto de elementos”, como independência editorial e supervisão por uma entidade reguladora nacional.
Nas orientações hoje divulgadas, a Comissão Europeia determina que as ‘gigantes’ tecnológicas só podem decidir recusar essa declaração dos órgãos de comunicação social caso comprovem que não cumprem os critérios estipulados no Regulamento Europeu para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA, na sigla em inglês).
“A decisão de aprovar, rejeitar ou invalidar uma declaração não pode ser baseada em considerações se o conteúdo do órgão de comunicação social é ou não compatível com os termos e condições do prestador”, lê-se.
Entre os motivos estipulados pelo EMFA que justificam a remoção de conteúdos jornalísticos está o facto de terem sido “gerados por inteligência artificial sem serem submetidos a análise humana ou controlo editorial” ou comprovar-se que não são editorialmente independentes de “Estados-membros, partidos políticos ou países terceiros”.
O executivo comunitário sugere ainda que, no processo de avaliação das declarações dos órgãos de comunicação social, as ‘gigantes’ tecnológicas recorram à opinião de organizações da sociedade civil, como por exemplo organizações de literacia mediática ou de verificação de factos.
A Comissão indica que elaborou estas orientações depois de ter consultado várias “partes interessadas”, entre os quais órgãos de comunicação social, autoridades reguladoras e representantes das ‘gigantes’ tecnológicas.
