A BBC apresentou um pedido formal a um tribunal da Florida (EUA) para que seja arquivado o processo de difamação no valor de 10 mil milhões de dólares movido por Donald Trump contra a emissora pública britânica.
Em causa está a transmissão de uma edição do programa “Panorama”, pouco antes das eleições presidenciais norte-americanas de 2024, quando excertos transmitidos de um discurso de Donald Trump de 6 de janeiro de 2021 foram editados para parecer que o republicano evocava explicitamente os seus apoiantes a atacarem o Capitólio.
Trump alega que essa edição foi enganadora e prejudicou gravemente a sua reputação, configurando difamação e violando a legislação da Florida sobre práticas comerciais enganosas, tendo exigido o pagamento de uma indemnização de 10 mil milhões de dólares. O caso levou mesmo à demissão do diretor-geral, Tim Davie, e da chefe de informação, Deborah Turness.
Agora, no pedido de arquivamento, a BBC sustenta que o tribunal da Florida não tem jurisdição para apreciar o caso, argumentando que o programa em causa não foi transmitido nem disponibilizado nos Estados Unidos. A emissora contesta ainda a alegação de que o documentário tenha sido exibido através da plataforma BritBox em território norte-americano, um dos pontos invocados pela equipa jurídica de Trump, refere o The Guardian.
A BBC reconhece que a edição do excerto foi um erro e já apresentou um pedido de desculpas público, mas defende que isso não constitui difamação à luz da lei norte-americana. Segundo os advogados da empresa, não existe prova de “má-fé real” (actual malice), o padrão jurídico exigido quando a alegada vítima de difamação é uma figura pública, como é o caso de Trump.
Se o tribunal rejeitar o pedido de arquivamento, o processo deverá avançar para julgamento em 2027.
