A Apple recorreu de uma multa de 500 milhões de euros imposta pela União Europeia, classificando a multa como “sem precedentes” e as alterações que o regulador exigiu na sua App Store como “ilegais”.
A Comissão Europeia anunciou a multa em abril, ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais, alegando que a fabricante do iPhone violou regras relacionadas com a permissão para os programadores direcionarem os utilizadores para fazerem compras fora da sua loja. Em junho, a Apple modificou as políticas da App Store na União Europeia para cumprir os requisitos locais e evitar penalizações adicionais.
“Acreditamos que a decisão da Comissão Europeia — e a sua multa sem precedentes — vão muito além do que a lei exige”, afirmou a empresa em comunicado na segunda-feira. “Como demonstraremos no nosso recurso, a CE está a ditar como devemos gerir a nossa loja e a impor termos comerciais que são confusos para os programadores e prejudiciais para os utilizadores.”
Como parte das mudanças na App Store em junho, a empresa introduziu uma estrutura de comissões escalonadas de 5% ou 13%, mais uma taxa de aquisição de utilizadores de 2%, dependendo se os programadores querem que as suas aplicações apareçam nas sugestões de pesquisa da App Store, em materiais promocionais ou tenham a opção de receber atualizações automáticas.
A Apple explicou que os reguladores exigiram esta nova abordagem escalonada na UE, embora afirme que é mais confusa tanto para os utilizadores como para os programadores. A empresa também observou que nenhuma outra loja de downloads de aplicações está sujeita a uma estrutura semelhante.
A Apple está agora também a permitir mais abertamente que os programadores promovam métodos de pagamento fora da aplicação para produtos digitais, contornando algumas das suas taxas. A empresa alegou ainda que a Comissão alargou ilegalmente a definição de “reencaminhamento”, o que significa que os programadores podem direcionar os utilizadores para transações fora da App Store em mais casos.
Estes desenvolvimentos são os mais recentes na saga global da empresa na App Store. No início deste ano, um juiz da Califórnia decidiu que a Apple deve permitir que os programadores americanos direcionem livremente os utilizadores para a web para concluir transações dentro da aplicação, colocando milhares de milhões em risco na sua receita anual.
Nos últimos anos, a UE impôs sanções dispendiosas às empresas, incluindo mais de 8 mil milhões de dólares em multas contra a Google (Alphabet Inc.) e uma ordem separada para a Apple pagar à Irlanda 13 mil milhões de euros em impostos em atraso.
