Tribunal de Paris suspende realização de teste sobre conteúdos ‘online’ pela Google
O Tribunal das Atividades Económicas de Paris ordenou à Google que não realize o teste anunciado pela tecnológica que removeria arbitrariamente o conteúdo indexado de publicações de imprensa nas pesquisas até que a Autoridade da Concorrência francesa se pronuncie.
Esta decisão, de 20 de fevereiro, a que a Lusa teve acesso, envolve o sindicato dos editores de imprensa de revistas [Syndicat des Editeurs de la Presse Magazine (SPEM), em francês] e as empresas Google LLC, Google Ireland Limited e Google France.
O SPEM, que é um sindicato profissional que reúne mais de 80 editores de imprensa que publicam mais de 500 títulos de revistas para o público em geral em França, entrou com uma ação contra a Google.
Esta ação acontece depois de o SPEM ter sido notificado por ‘email’ em 12 de novembro de 2024 sobre a implementação de uma experiência, chamada de “teste”, sobre o valor do conteúdo das publicações de imprensa para a empresa em vários países da UE, incluindo França.
De acordo com o ‘email’, “esta experiência visa estimar de forma mais confiável o valor direto e indireto do conteúdo das publicações de imprensa para o Google, para que todas as partes, incluindo editores e autoridades, possam consultar dados concretos”, lê-se no documento.
Em termos de metodologia, o ‘email’ especifica que “a experiência consiste em remover a exibição de resultados na Pesquisa, Google News e Discover com ‘links’ para publicações de imprensa (conforme definido pela Diretiva de Direitos Autorais) para uma amostra aleatória de 1% dos utilizadores”, medindo “todos os impactos nos produtos da Google usando métricas padrão (como consultas de utilizadores) para analisar o escopo mais amplo possível de possíveis impactos nas receitas, tanto diretos quanto indiretos, de conteúdo potencialmente protegido que aparece na Pesquisa, no Discover e no Google Notícias”.
O SEPM argumentou que o teste violava compromissos anteriores da Google com a Autoridade da Concorrência francesa, que exigiam negociações de boa-fé sobre a remuneração de direitos conexos.
Por despacho interlocutório em primeira instância, o tribunal diz que a intervenção voluntária dos Repórteres Sem Fronteiras é aceitável e considera que “não há motivos para proibir permanentemente as empresas Google de realizar o teste contestado e que caberá à Autoridade da Concorrência decidir sobre este pedido”.
O tribunal ordena ainda à Google LLC, Google Ireland Ltd e Google France que não prossigam com o teste anunciado no ‘email’, sob pena de multa de 300.000 euros por dia cada, aguardando a decisão da Autoridade da Concorrência.