A partir de uma nova lei aprovada recentemente, todos os visitantes que necessitem de um visto não-imigrante para entrar nos Estados Unidos terão de pagar uma taxa adicional chamada “taxa de integridade de visto” (“visa integrity fee”). Esta taxa terá um valor mínimo de 250 dólares e será cobrada para além das taxas normais de emissão de visto. No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre quando exatamente esta taxa começará a ser aplicada e como poderá ser reembolsada.
A taxa está prevista no “One Big Beautiful Bill Act”, uma lei aprovada durante a administração Trump, que pretende garantir maior integridade no sistema de imigração dos EUA. Esta nova cobrança aplica-se a turistas, viajantes de negócios, estudantes internacionais e outros visitantes que precisem de vistos não-imigrantes, exceção feita aos países que participam no Programa de Isenção de Vistos, como Austrália, Japão e grande parte da Europa.
O valor mínimo da taxa será de 250 dólares no ano fiscal norte-americano de 2025 (que decorre de 1 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025). Contudo, o Secretário de Segurança Interna dos EUA tem liberdade para aumentar esse valor, que também será ajustado anualmente com base na inflação.
A taxa será cobrada aquando da emissão do visto, pelo que apenas quem receber a aprovação terá de pagar. Vistos negados não estarão sujeitos a esta taxa. Contudo, ainda não está claro o processo concreto de pagamento, pois o Departamento de Segurança Interna não gere diretamente a emissão de vistos
A lei prevê a possibilidade de reembolso da taxa, desde que o titular do visto cumpra as condições do mesmo, como não trabalhar ilegalmente e não ultrapassar o prazo de estadia em mais de cinco dias. O reembolso só será processado após o visto expirar, mas o processo ainda está por definir, podendo demorar vários anos até ser implementado.
Apesar da aprovação da lei, ainda não há data oficial para o início da cobrança da taxa. Além disso, a forma exata como os viajantes terão de pagar e solicitar reembolsos permanece pouco clara, gerando preocupações na comunidade de viagens e no setor do turismo.
