FPF e Auto Regulação Publicitária deixam alerta: associação indevida ao Euro 2020 é crime

Com o Euro 2020 cada vez mais próximo, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Auto Regulação Publicitária (ARP) voltam a unir forças para alertar para os direitos e deveres das marcas e para evitar o “eventual aproveitamento abusivo por parte de entidades não autorizadas”, ou seja, Ambush Marketing.

Segundo Nuno Moura, Chief Marketing Officer da Federação Portuguesa de Futebol, «a FPF está atenta ao cumprimento dos direitos dos patrocinadores que devem ser observados e implementará as medidas necessárias para fazer cessar as práticas abusivas que venham a ser identificadas».

Em comunicado conjunto enviado às redacções, a FPF e a ARP lembram que a UEFA estipulou regras para a exploração dos direitos comerciais do Euro 2020 e que, nesse sentido, qualquer actividade comercial relacionada com o mesmo está exclusivamente reservada à UEFA e respectivos parceiros oficiais.

“Apenas as empresas que tenham celebrado um acordo com a UEFA poderão beneficiar de qualquer associação à competição, pelo que não deverão ser explorados, directa ou indirectamente, quaisquer direitos sem prévio consentimento escrito por parte da UEFA”, sublinham as duas entidades.

Estas regras dizem respeito ao período do Euro 2020, que se irá realizar entre 11 de Junho e 11 de Julho deste ano, mas também a outros momentos que possam estar associados à competição.

«A Auto Regulação Publicitária, no âmbito das suas competências de defesa da leal concorrência e de uma actividade publicitária lícita, honesta, verdadeira e leal, está à disposição dos anunciantes, agências e meios, quer sejam ou não seus associados, para a prestação do aconselhamento prévio através da emanação de pareceres, bem como para a resolução de eventuais litígios ou, em alternativa, para a mediação, proporcionando assim um acordo célere e voluntário entre as partes», adianta ainda Nuno Pinto de Magalhães, presidente da Direcção da ARP.

Nuno Moura acrescenta que o investimento das marcas em programas de patrocínio oficial ao desporto, e em particular às Selecções Nacionais, «é essencial para garantir que as equipas usufruem de condições adequadas para maximizar a sua performance e poderem orgulhar e representar Portugal ao mais alto nível». Por isso, a associação indevida ao Euro 2020 e à Selecção Nacional «não representa apenas um crime punível, mas é, também, um acto antipatriótico e que será exposto a todos os consumidores».

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