Deco Proteste leva Apple a tribunal para defender 115 mil portugueses lesados

A Deco Proteste considera que a Apple programou os iPhones 6, Plus, 6S e 6S Plus para se tornarem obsoletos, obrigando os consumidores a investir num novo equipamento antes do que seria esperado. Depois de três anos sem obter resposta por parte da empresa norte-americana a nível europeu, a organização de defesa do consumidor decidiu avançar para tribunal de forma a defender 115 mil portugueses lesados.

A acção judicial, anunciada hoje em comunicado, visa a indemnização dos consumidores afectados por esta prática da Apple, que viola a legislação europeia. Segundo a Deco Proteste, são expressamente proibidas práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas, nomeadamente a obsolescência programada.

Quanto ao valor exigido, a Deco Proteste explica que o critério adequado para apurar a compensação é o custo pela reparação da bateria e 10% do valor de compra do equipamento. Neste caso, trata-se de uma média de aproximadamente 60 euros, o que multiplicado pelos 115 mil portugueses lesados corresponde a quase sete milhões de euros.

A Apple alega tratar-se de uma actualização para prolongar a vida útil das baterias mas a Deco Proteste garante que se trata de um incentivo à compra de novos telemóveis. Esta prática terá também consequências negativas no ambiente, uma vez que envolve o descarte prematuro de dispositivos electrónicos.

Segundo a Deco Proteste, a Euroconsumers (da qual faz parte) tem tentado encontrar soluções para os consumidores desde 2017 mas nunca foi possível obter resposta por parte da Apple. No ano passado, uma nova queixa da Altroconsumo (congénere italiana) levou o Tribunal Administrativo de Roma a condenar a Apple a pagar uma coima de 10 milhões de euros. A Deco Proteste procurará um desfecho semelhante em Portugal.

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