Entraram hoje, 1 de setembro de 2025, em vigor as novas restrições à instalação de painéis digitais em edifícios de Lisboa, no seguimento da atualização ao despacho n.º 9/2024 da Câmara Municipal de Lisboa (CML). O objetivo da medida é reforçar os critérios técnicos no licenciamento municipal, com particular destaque para a mitigação da poluição luminosa e para a adaptação ao regime de licenciamento zero.
O presidente da autarquia, Carlos Moedas, defendeu que este é “um passo importante para proteger a qualidade de vida dos lisboetas”. Para o autarca, as novas orientações visam garantir que “a instalação de painéis digitais respeita limites técnicos rigorosos de luminosidade e localização, protegendo os residentes, o espaço público e a identidade histórica da cidade”.
O novo despacho estabelece uma uniformização dos critérios que serão aplicados na avaliação da compatibilidade dos painéis digitais com a estética dos edifícios e a paisagem urbana, conforme previsto no artigo 4.º do Regulamento da Publicidade.
Entre as principais mudanças destaca-se a imposição de medidas concretas contra a poluição luminosa. O regulamento determina:
- a definição de níveis máximos de luminosidade e número de Nits (unidade que mede o brilho) permitidos;
- a proibição da exibição de imagens em movimento contínuo, impondo que, entre as 20h00 e as 07h00, os conteúdos sejam exibidos em slow motion;
- a obrigatoriedade de utilização de sensores de luminosidade, que ajustem automaticamente a intensidade da luz;
- restrições específicas para a instalação destes equipamentos em zonas sensíveis, de forma a salvaguardar o direito ao descanso dos cidadãos.
A autarquia destaca que estas regras foram desenhadas para proteger a qualidade de vida em bairros residenciais e áreas históricas, ao mesmo tempo que procuram reduzir o impacto no património arquitetónico e no ambiente urbano.
O vereador da Câmara de Lisboa, Diogo Moura, reforçou a importância do novo enquadramento regulamentar, sublinhando que “a entrada em vigor destas novas regras visa promover uma cidade mais equilibrada, sustentável e atenta à instalação de equipamentos digitais e aos seus impactos, garantindo o equilíbrio entre dinamismo económico, bem-estar dos residentes e proteção ambiental”.
