Os operadores de comércio eletrónico na Europa terão de se adaptar a novas regulamentações que entrarão em vigor nos próximos meses, afetando transparência, tributação, experiência do utilizador e rastreio digital. As medidas foram apresentadas durante o salão One to One Retail Ecommerce, que decorreu em Mónaco de 10 a 12 de março, organizado pela Fevad.
Entre as mudanças imediatas, destaca-se a obrigatoriedade do botão de retratação, que deverá estar disponível em todos os portais de comércio eletrónico a partir de 19 de junho. Este mecanismo funcionará mesmo para compras em modo convidado, notificando o utilizador após a ativação e sendo destacado nas condições gerais de venda. O descumprimento implica coimas de até 75.000 euros e publicidade negativa das infrações.
Outra alteração relevante refere-se à identificação do cliente, proibindo a criação obrigatória de conta para concluir a compra, exceto em casos justificados, como transporte aéreo. Os sites terão de gerir percursos de compra distintos, com ou sem conta, sob pena de multas que podem atingir 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios.
No âmbito fiscal, a tributação das pequenas encomendas extracomunitárias será alterada em julho, eliminando a isenção de 150 euros. As encomendas passarão a ser taxadas por categoria aduaneira, com encargos adicionais que variam conforme o número de produtos diferentes na encomenda. Em 2028, uma autoridade aduaneira europeia centralizada deverá reforçar o controlo sobre a conformidade das importações, incluindo a responsabilidade das marketplaces.
Além disso, o Digital Fairness Act, previsto para final de 2026, irá proibir práticas enganosas conhecidas como “dark patterns”, como mensagens manipulativas ou alertas de stock artificiais. Paralelamente, os píxeis de rastreio utilizados em campanhas digitais poderão exigir consentimento explícito dos utilizadores, aumentando a necessidade de conformidade nas estratégias de marketing online.
Estas mudanças obrigam empresas de comércio eletrónico a atualizar processos, interfaces e sistemas fiscais, garantindo transparência, segurança e adaptação às exigências do mercado europeu.
