O Governo vai avançar, em 2026, com um incentivo financeiro destinado a apoiar as empresas na implementação do Passaporte Digital do Produto (DPP – Digital Product Passport), com especial enfoque nas pequenas e médias empresas (PME). A medida foi confirmada pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) durante o DPP Summit Guimarães e já foi aprovada em Conselho de Ministros no final de 2025.
O anúncio surge num momento em que o Passaporte Digital do Produto deixa progressivamente de ser encarado como uma obrigação futura para se tornar um requisito determinante de acesso ao mercado europeu, em particular para setores industriais expostos a regras mais exigentes em matéria de sustentabilidade, transparência e economia circular.
No DPP Summit Guimarães, que reuniu empresas industriais, operadores do retalho, entidades do sistema científico e tecnológico e organismos públicos para avaliar o grau de preparação das empresas portuguesas e debater os principais desafios associados à implementação do passaporte digital, foi consensual que o DPP deve ser entendido não apenas como uma obrigação regulatória, mas como uma oportunidade estratégica de diferenciação e reforço da competitividade.
A crescente relevância do DPP reflete uma mudança mais ampla no mercado europeu, onde a informação estruturada sobre origem, composição, impacto ambiental e ciclo de vida dos produtos passa a ser um elemento central na decisão de compra e na conformidade regulamentar.
Apesar das oportunidades, o impacto económico da nova regulamentação não é isento de riscos. João Marques, da Herdmar, alertou para “o potencial desequilíbrio competitivo entre empresas europeias, sujeitas a exigências rigorosas em matéria de sustentabilidade e transparência, e concorrentes de mercados extracomunitários com menores obrigações regulamentares”.
Esta preocupação foi transversal a vários setores, sublinhando a necessidade de instrumentos de apoio público que permitam às empresas europeias — em particular às PME — absorver os custos de adaptação sem perder competitividade.
Entre os principais obstáculos identificados estão a falta de capacitação técnica, os custos de adaptação dos sistemas, e a dificuldade no acesso a dados fiáveis, normalizados e interoperáveis. Neste enquadramento, o incentivo financeiro previsto para 2026 foi apontado como um instrumento crítico para mitigar custos, acelerar a capacitação e permitir uma transição mais equilibrada para o novo quadro regulamentar europeu.
No domínio das soluções operacionais, o GreenTechLab, promovido pela Aliados Consulting, apresentou uma ferramenta inovadora para a emissão do Passaporte Digital do Produto, concebida para ser escalável e adaptável a diferentes indústrias e níveis de maturidade empresarial. A solução permite estruturar e gerir de forma integrada a informação exigida pela nova regulamentação europeia.
Foi igualmente apresentada a CarbonatZero, uma plataforma orientada para o cálculo da pegada de carbono corporativa, cobrindo os três scopes de emissões, reforçando a importância de dados ambientais robustos no contexto do DPP.
Com a entrada em vigor progressiva do Passaporte Digital do Produto, as empresas portuguesas enfrentam um novo paradigma regulatório e competitivo, sendo que o incentivo financeiro previsto para 2026 surge como um sinal de que o Estado reconhece a dimensão do desafio e a necessidade de apoiar a adaptação do tecido empresarial, numa transição que será determinante para a competitividade da indústria nacional no mercado europeu.
