Tolerância Zero para os painéis publicitários irregulares nas estradas. Infraestruturas de Portugal dá 20 dias para remoção voluntária

A Infraestruturas de Portugal (IP) já emitiu 71 notificações para a remoção de estruturas publicitárias irregulares, mas estima que este número possa ascender a centenas nos próximos meses. A informação foi avançada pela CNN Portugal, que teve acesso a uma carta enviada pela IP no âmbito de uma campanha que visa combater a instalação indevida de infraestruturas publicitárias em domínio público rodoviário.

A gestora da Rede Nacional Rodoviária está “preocupada” com o aumento deste tipo de estruturas, detetado durante as fiscalizações regulares. Segundo a IP, a primeira fase da campanha consiste em apelar à “remoção voluntária” destas infraestruturas pelos respetivos titulares.

“Até ao momento foram emitidas 71 cartas que convidam à retirada voluntária destas infraestruturas pelos titulares das mesmas, o que envolve várias empresas do setor da publicidade”, explicou a IP à CNN Portugal. A empresa esclareceu ainda que, até ao momento, nenhuma destas notificações está relacionada com painéis digitais, uma vez que, em geral, estão localizados em áreas urbanas fora da rede rodoviária nacional.

Um dos casos excecionais mencionados pela IP é o painel Lisbon Gate, promovido pela DreamMedia como o maior painel digital do país. A remoção desta estrutura está a ser avaliada devido à sua localização na confluência de áreas de responsabilidade de diferentes entidades gestoras.

A IP sublinha que este pedido inicial é feito num gesto de boa-fé, pois a legislação vigente permitiria a remoção imediata e sem aviso prévio destas infraestruturas, imputando os custos aos responsáveis. Os destinatários das cartas têm um prazo de 20 dias úteis para procederem à remoção voluntária. Após este período, a IP avançará com as ações necessárias, assumindo os custos da remoção que, posteriormente, serão cobrados aos infratores.

Na carta enviada, a empresa destaca que a sua principal responsabilidade social é “zelar pela segurança da circulação rodoviária”. A crescente instalação de infraestruturas publicitárias irregulares representa um risco significativo, pois “a projeção de mensagens publicitárias sobre as infraestruturas rodoviárias nacionais é suscetível de perturbar a atenção do condutor”.

Além disso, a IP especifica que a campanha incide maioritariamente sobre painéis não digitais que violam as regras de publicidade visível da estrada. Estas infraestruturas devem respeitar zonas de servidão que abrangem até 50 metros para cada lado do eixo central da estrada.

O incumprimento destas normas pode comprometer a segurança rodoviária e justifica a firmeza da ação tomada pela Infraestruturas de Portugal.