A discussão em torno do sistema Volta continua a ganhar novos contornos. Depois de várias críticas relacionadas com o funcionamento do sistema, dúvidas em relação às embalagens aceites e até de uma petição pública pelo fim do modelo atualmente em vigor e que já vai em mais de 35 mil assinaturas, levantam-se agora também questões em relação à proteção de dados.
Isto por a iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança ter submetido à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) um pedido de esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito do Sistema de Depósito e Reembolso de Embalagens de Bebidas, conhecido como Volta. O documento parte do princípio de que o sistema tem uma finalidade ambiental inequívoca, mas defende que esse objetivo deve coexistir com o cumprimento rigoroso das regras previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
No pedido dirigido à autoridade, são colocadas 16 questões, procurando perceber, entre outros aspetos, que dados pessoais são efetivamente recolhidos, quem é o responsável pelo seu tratamento, durante quanto tempo são conservados e se existe a possibilidade de cruzar a informação proveniente das devoluções com outros dados dos consumidores.
Uma das principais preocupações prende-se com os casos em que o valor do depósito é creditado através de cartões de fidelização ou contas de cliente dos retalhistas. Segundo a iniciativa, importa esclarecer se, nessas situações, é tecnicamente possível associar cada devolução ao histórico de compras do consumidor e, dessa forma, inferir informação como o local e o momento da compra, o tempo decorrido até à devolução, bem como padrões de consumo, hábitos de mobilidade ou outros perfis comportamentais.
O pedido questiona igualmente se existem limitações técnicas, jurídicas ou contratuais que impeçam a utilização dessa informação para fins comerciais, marketing, publicidade personalizada ou definição de perfis, bem como qual o fundamento jurídico utilizado para cada operação de tratamento de dados e se foi realizada uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados, prevista no artigo 35.º do RGPD.
Esta é mais uma episódio relacionado com o sistema Volta desde a sua entrada em funcionamento. Nas últimas semanas, a plataforma foi também alvo de uma petição pública que já ultrapassou as 35,4 mil assinaturas, na qual se critica a obrigatoriedade de recorrer às máquinas de devolução, a exclusão de determinadas embalagens e o impacto do sistema na experiência de compra.
Apesar da contestação, a entidade gestora do sistema anunciou recentemente que já foram devolvidas mais de 100 milhões de embalagens desde o arranque da operação, defendendo que os primeiros resultados demonstram uma forte adesão dos consumidores e um contributo relevante para a economia circular. Ao mesmo tempo, um estudo divulgado pelo próprio programa Volta indicava que, para muitos portugueses, reciclar deixou de ser suficiente, existindo uma expectativa crescente relativamente a soluções que promovam uma economia mais circular e eficaz na gestão de resíduos.
