O alerta foi dado por um utilizador do TikTok, @tu_blog_fiscal, que chamou a atenção para um detalhe específico presente nos menus de alguns estabelecimentos.
Segundo este utilizador, há restaurantes a incluir uma nota no menu junto ao pão, informando o cliente de que, caso não o deseje, deverá avisar o empregado de mesa. “É a primeira vez que vejo isto num menu de restaurante, e, para ser sincero, não é má ideia colocá-lo de forma clara. O pão aparece com o respetivo preço, e por baixo está indicado: avise o empregado se não quiser que seja servido”, relata.
A controvérsia surge porque, em muitos casos, o pão é servido automaticamente assim que o cliente se senta à mesa, mesmo sem o ter solicitado. A dúvida habitual que se segue é: vão-me cobrar por isto ou não? A resposta, segundo o tiktoker, depende do restaurante — mas há um detalhe legal importante.
“Se o pão estiver listado no menu com preço visível, o restaurante tem o direito de o cobrar, mesmo que o cliente não o tenha pedido explicitamente”, explica. Por outro lado, “se não estiver indicado no menu, o restaurante não pode cobrar, pois o cliente não teve acesso ao preço real do produto nem pôde tomar uma decisão informada sobre aceitá-lo ou não.”
Assim, esta prática de incluir uma nota no menu a solicitar que o cliente manifeste a sua recusa é uma forma de se salvaguardar legalmente, mas também levanta questões sobre a transparência no atendimento.
A recomendação é simples: se não deseja o pão (ou qualquer outro item colocado automaticamente à mesa), informe de imediato o empregado de mesa. Mesmo que o pão pareça uma cortesia ou uma tradição, poderá acabar por ser cobrado no final da refeição e, nesse caso, o restaurante estará dentro da legalidade se o valor estiver devidamente indicado.
