Sport TV impugna multa de 3,7 milhões
A Autoridade da Concorrência (AdC) notificou a Sport TV a pagar uma coima de 3,7 milhões de euros. Em causa está um processo que remonta a 2009 após uma queixa apresentada pela Cabovisão referente à remuneração mínima cobrada aos operadores pela Sport TV tendo em conta a taxa de penetração. Segundo a Autoridade da Concorrência esta taxa, cobrada até 2011, penalizou os operadores.
A Sport TV, que ainda é detida por Joaquim Oliveira e pela Zon, já anunciou que vai impugnar a decisão. “A Sport TV lamenta e contesta a decisão da AdC, que além de tardia – a denúncia tem quase quatro anos e o primeiro contacto da Sport TV com o processo só aconteceu em Fevereiro de 2011 – e desproporcionada, é manifestamente injusta e infundada. A Sport TV deu instruções aos seus advogados para impugnar judicialmente a decisão da AdC, recurso que terá efeito suspensivo sobre a condenação e será apresentado no Tribunal da Concorrência, no prazo legal”», lê-se num documento da empresa.
No mesmo texto é ainda referido que “o modelo remuneratório da Sport TV foi concebido e implementado para fazer face às necessidades de capital intensivo, de financiar elevados investimentos fixos, de garantir uma dinâmica comercial que assegurasse o crescimento das vendas do canal, de prevenir e combater o fenómeno alargado da pirataria e de adequar a actividade da empresa às práticas correntes de comercialização de canais de televisão com conteúdos premium”.