O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) registou, em 2025, 4 873 novos processos de sinistros, o que representa um aumento de 9% face a 2024, confirmando a tendência de crescimento verificada nos últimos dois anos. Recorde‑se que, já em 2024, o número de processos tinha aumentado 23%, evidenciando uma intensificação dos acidentes envolvendo veículos que circulam sem seguro obrigatório.
De acordo com o Relatório Estatístico do FGA 2025, este crescimento reflete, por um lado, o aumento da circulação rodoviária no período pós‑pandemia e, por outro, a persistência de situações de incumprimento da obrigação legal de segurar os veículos. O relatório evidencia que o aumento do número de processos associados a veículos sem seguro se verifica em todas as categorias de veículos, com particular destaque para os motociclos e ciclomotores, que registaram o maior crescimento percentual.
A maioria dos processos abertos em 2025 diz respeito a danos materiais, que representam 87% do total, com 4 241 ocorrências, registando um aumento de 10% face ao ano anterior. Os processos por lesões corporais ascenderam a 609 casos (12,5% do total) e foram ainda participados 23 acidentes mortais, mais nove do que em 2024.
Em termos financeiros, o FGA pagou, no ano passado, 11,99 milhões de euros em indemnizações, um decréscimo global de 4% face a 2024. Esta redução resulta, sobretudo, da diminuição das indemnizações por morte, que totalizaram 1,28 milhões de euros (‑56%), contrastando com um aumento de 21% nas indemnizações por lesão corporal, que atingiram 6,09 milhões de euros. As indemnizações por danos materiais ascenderam a 4,62 milhões de euros, mais 1% do que no ano anterior. Após a regularização dos sinistros, o FGA exerceu o direito legal de reembolso junto dos responsáveis incumpridores, tendo recuperado 2,97 milhões de euros em 2025.
“O aumento do número de processos registado em 2025 reflete uma realidade preocupante: o aumento da circulação de veículos sem seguro, que coloca em risco a proteção das vítimas de acidentes rodoviários e gera custos significativos para o sistema. O FGA cumpre um papel essencial neste contexto, assegurando que os lesados não ficam desprotegidos, mas é fundamental reforçar a consciencialização dos condutores para o cumprimento da obrigação legal de segurar os seus veículos”, afirmou Gabriel Bernardino, Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), entidade que assegura a gestão do FGA.
A ASF irá lançar, ainda este ano, uma campanha de sensibilização dedicada ao tema dos veículos sem seguro, com o objetivo de reforçar a proteção dos cidadãos e promover o cumprimento do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.
O Fundo de Garantia Automóvel é um fundo público dotado de autonomia administrativa e financeira, com personalidade tributária e capacidade judiciária, especialmente destinado ao cumprimento de obrigações indemnizatórias decorrentes de acidentes rodoviários. O FGA garante, entre outros casos, a reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação ocorridos em Portugal, quando o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou, sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel.
