O governo do Reino Unido anunciou uma reforma histórica do regime regulatório que coloca as principais plataformas de streaming sob regras semelhantes às que já regem a televisão tradicional, transferindo assim um maior poder de fiscalização para o regulador de radiodifusão, a Ofcom, refere a Reuters.
A medida, que deverá entrar em vigor a partir de 1 de abril de 2026, designa as plataformas de vídeo on demand (VoD) com mais de 500.000 utilizadores no Reino Unido como serviços de “Tier 1”, ficando as mesmas sujeitas a um novo conjunto de códigos de padrões e acessibilidade.
Até agora, serviços como Netflix, Amazon Prime Video ou Disney+ operavam com regras de conteúdo e proteção ao consumidor consideravelmente mais leves no Reino Unido do que as aplicadas a canais de televisão tradicionais, sendo que algumas não eram reguladas diretamente no mercado britânico, dada a sua base jurídica fora do país.
Agora, com a nova legislação, esses serviços passam a estar sob a alçada do código de radiodifusão da Ofcom, que inclui padrões de conteúdo, mecanismos de investigação e sanções rigorosas, ao mesmo nível de emissoras estabelecidas como BBC e ITV.
O secretário de Estado para Cultura, Media e Desporto, Lisa Nandy, sublinhou que a reforma responde a “mudanças fundamentais no modo como o público consome conteúdo audiovisual” e cria um “campo de jogo mais equilibrado” entre serviços de streaming e emissoras convencionais.
Os novos requisitos vão além das normas de conteúdo habitual, contemplando também proteção contra material ofensivo ou prejudicial, com poder formal de investigação pela Ofcom, regras de precisão e imparcialidade no tratamento de notícias, padrões de acessibilidade obrigatórios para pessoas com deficiência (incluindo quotas mínimas de legendas, audiodescrição e interpretação em língua gestual).
Como parte destas alterações, há metas específicas para tornar o conteúdo mais inclusivo, como sejam pelo menos 80% do catálogo ter legendas, 10% contar com audiodescrição para pessoas com deficiência visual e 5% com interpretação gestual. O governo estima que mais de 18 milhões de britânicos com deficiências auditivas ou visuais serão beneficiados por estas medidas.
A designação de serviços como “Tier 1” representa um aumento substancial na responsabilidade regulatória para os gigantes do streaming, tendo em conta que a Ofcom terá agora poderes formais de investigação e sanção, incluindo multas que podem chegar a 250.000 libras (cerca de 286 mil euros) por infração ou até 5% das receitas.
Embora a regulamentação seja centrada no mercado britânico, analistas preveem que algumas práticas — especialmente em termos de acessibilidade e mecanismos de reclamação — possam ser adotadas noutras regiões, dado que as plataformas operam com infraestruturas e políticas globais.
A Ofcom iniciará consultas públicas com os fornecedores de VoD e o público em geral antes de finalizar os novos códigos. Após a sua publicação, os serviços designados terão um período de adaptação para cumprir os novos requisitos.
