O ministro dos Assuntos Parlamentares admitiu hoje que em caso de eleições há medidas para os media que vão sofrer atrasos e que até terça-feira não tem condições para tomar as grandes decisões que pretende sobre a Lusa.
Pedro Duarte respondia a questões dos jornalistas na sede da RTP, depois de ter assinado com o presidente do Conselho de Administração, Nicolau Santos, a revisão do Contrato de Concessão de Serviço Público, no dia em que o grupo de media público cumpre 68 anos de vida.
Quando questionado sobre as medidas previstas no plano de apoio aos media, onde se inclui a Lusa e o Código para a Comunicação Social, o ministro disse que “também para esse setor vale” o mesmo que para todos os “setores dinâmicos” da sociedade, até do ponto de vista social, “aquilo que se está a passar” no país.
“Se tivermos uma crise política desta natureza, com novas eleições, vamos de facto ter dois meses de pausa, mas eu prefiro interpretá-las como sendo dois meses de pausa em que depois vamos retomar, se calhar, com uma força acrescida, uma dinâmica acrescida”, afirmou o governante.
No caso do Código da Comunicação Social, este “está em desenvolvimento” e “está a ser estudado”, apontou.
“Temos previsto até final do verão, ao final desta sessão legislativa, apresentarmos a proposta de lei no parlamento e eu espero que algum trabalho de casa, se calhar de bastidores, possa continuar a ser feito para depois poder efetivar dentro do prazo”, isto “caso, evidentemente, os portugueses assim o entendam com o seu sentido de voto”, prosseguiu Pedro Duarte.
“Mas haverá outras matérias em que evidentemente vai haver um atraso”, admitiu.
Questionado se isso também será no caso da Lusa, o governante rematou: “O caso da Lusa é um bom exemplo, que nós já estamos numa fase que nos estávamos a preparar e temos tido já algumas reuniões mais aprofundadas, eu diria, com o Conselho de Administração da Lusa”.
“Mas para sermos muito realistas, nós até terça-feira não temos condições naturalmente para tomar as grandes decisões que queremos tomar”, admitiu Pedro Duarte.
“Vamos fazer os possíveis para não prejudicar o país, mas este é um bom exemplo, se calhar prático e concreto, de como esta crise era evitável e muito indesejável”, concluiu o ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado em outubro, tem 30 medidas, entre as quais prevê um novo modelo de governação da Lusa, com a criação de um Conselho de Supervisão da agência, com uma composição multisetorial na área dos media.
Tem também previsto um plano de modernização em meios humanos e tecnológicos para a Lusa, com um custo estimado de quatro milhões de euros e cuja execução começava este ano, com implementação ao longo de três anos, bem como a criação de benefícios para os órgãos de comunicação social.
Isto inclui descontos para serviços de interesse público, entre 50% a 75% para os media regionais e locais, e entre 30% e 50% para os órgãos de comunicação social nacionais. Esta medida só entra em vigor após a revisão do Contrato de Serviço Público da Lusa com visto do Tribunal de Contas, sendo que tal ainda não aconteceu.
Esta medida tem impacto de dois milhões de euros na redução de receita na Lusa, de acordo com o plano.
A Lusa já disponibiliza três serviços gratuitos referentes a temas de identidade de género, desinformação, e cultura.
