Outdoors de Lisboa dependem da Autoridade da Concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) terá de autorizar a concessão para a publicidade exterior em Lisboa, processo que tem estado envolvido em polémica desde que a JC Decaux foi declarada vencedora – depois de a Câmara Municipal ter voltado atrás na sua decisão inicial e invalidado a proposta da MOP a concurso

Segundo a Autoridade da Concorrência, o processo configura uma operação de concentração, pelo que está sujeita a autorização prévia por parte desta entidade. A APAN indica que a decisão tomada ontem surge no seguimento de uma denúncia lançada pela associação e pela MOP, no Verão do ano passado.

“A APAN alertou a AdC para o risco de a publicidade exterior em Lisboa se tornar um monopólio nas mãos da JC Decaux e para o facto de a concessão atribuída pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) dever ser sujeita a análise prévia da AdC”, indica a APAN em comunicado.

Na sequência da deliberação da AdC, a JC Decaux terá de notificar a autoridade a concessão atribuída pela CML e sujeitar-se à análise. A APAN irá participar no processo na qualidade de terceira interessada, “no intuito de fazer valer as preocupações dos anunciantes”.

A APAN indica ainda que “a JC Decaux e a CML não poderão dar início à concessão antes de obtida uma decisão positiva da AdC, a qual poderá aprovar, proibir ou sujeitar a condições a concessão”.

Manuela Botelho, secretária-geral da APAN, acrescenta que «não é salutar que entidades públicas contribuam para a formação de monopólios privados», mostrando-se confiante de que a AdC acautele as preocupações das empresas, munícipes e consumidores portugueses.

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