A partilha de conteúdos online é uma prática generalizada entre os portugueses, mas nem sempre está alinhada com a lei, com um novo inquérito da DECO PROteste a revelar um desfasamento entre os comportamentos digitais e o conhecimento das regras de direitos de autor. Segundo o estudo, realizado em parceria com a Visapress, 71% dos inquiridos afirmam ter partilhado conteúdos originais nos últimos 12 meses. Entre estes, 52% admitem ter partilhado artigos, notícias ou jornais completos, prática que, quando feita publicamente, é considerada ilegal pelo Código do Direito de Autor.
Apesar disso, 37% dos participantes reconhecem que esta partilha é ilícita, evidenciando uma contradição entre consciência e comportamento. A legislação é clara e defende que mesmo sendo assinante de um meio de comunicação, não é permitido publicar integralmente conteúdos protegidos nas redes sociais. A infração pode constituir crime, punível com pena de prisão até três anos e multa.
O desconhecimento das regras é um dos principais problemas identificados, tendo em conta que, em média, os portugueses acertaram apenas 4,6 respostas em 11 questões sobre direitos de autor, e só 31% conseguiram responder corretamente a mais de metade.
Para além da partilha, o acesso ilegal a conteúdos continua a ser uma realidade relevante, com cerca de 34% dos inquiridos a admitirem ter acedido a conteúdos de forma ilícita – incluindo música, filmes, séries ou software – sendo o preço o principal fator apontado para este comportamento. Ainda assim, há consciência do impacto económico uma vez que 70% reconhecem efeitos negativos no caso dos livros, 69% nos conteúdos jornalísticos e 68% no software.
O estudo revela também a persistência de alguns mitos, sendo que perto de metade (42%) dos inquiridos que recorrem a conteúdos ilegais acreditam que a probabilidade de serem apanhados é “praticamente nula”. Ao mesmo tempo, 58% defendem que as plataformas digitais deveriam ser responsabilizadas por facilitarem a partilha de conteúdos ilícitos, refletindo uma perceção crescente sobre o papel das redes sociais neste ecossistema.
A complexidade da legislação surge como outro obstáculo, com 70% dos participantes do estudo a considerarem que as regras de direitos de autor são difíceis de compreender.
O debate estende-se também à inteligência artificial, tendo em conta que mais de metade (58%) dos inquiridos acredita que a utilização de conteúdos por sistemas de IA pode não respeitar os direitos dos autores, enquanto apenas cerca de um terço considera que conteúdos gerados com recurso a estas ferramentas devem beneficiar de proteção autoral.
