Músicos juntam-se em luta pelos direitos de autor

Sara Tavares, Rui Massena e Carlos Alberto Moniz são os rostos de um movimento da indústria criativa portuguesa a favor de melhores condições para os músicos. É lançado, hoje, um apelo aos eurodeputados para que os direitos de autor sejam salvaguardados aquando do debate agendado para dia 12 de Setembro no Parlamento Europeu.

Na declaração pública apresentada hoje, entidades como a Sociedade Portuguesa de Autores, a Associação de Músicos Artistas e Editoras Independentes e a Associação Portuguesa de Imprensa reiteram o apoio à Directiva de Autor no Mercado Único Digital. O documento apoia especialmente os artigos 11.º e 13.º, que apontam para o reconhecimento da importância da criação de uma moldura europeia legal que institua o direito conexo em ambiente digital para os editores de imprensa. Estabelecem também a obrigatoriedade de remuneração justa dos criadores pelas obras que são disponibilizadas nas diversas plataformas online.

Na mesma declaração, as entidades signatárias referem também que a implementação destas novas regras não será prejudicial para os utilizadores. Garantem que não se trata de um ataque à liberdade de expressão e que os cidadãos vão poder continuar a partilhar conteúdos e obras como até agora: “O que se pretende é que as plataformas obtenham o licenciamento para a disponibilização e utilização legal desses mesmos conteúdos e obras.”

Além disso, asseguram que a alteração legal não terá custos para os utilizadores, uma vez que a responsabilidade é colocada do lado das organizações que detêm as plataformas.

O outro lado das novas leis

Mas nem todos são a favor da aprovação dos artigos 11.º e 13.º. Em Julho, quando as novas directivas foram chumbadas numa primeira instância, alguns internautas pareceram respirar de alívio.

De acordo com o The Verge, a explicação é simples: o primeiro artigo em causa pretende forçar plataformas como o Facebook e Google a pagar aos meios de comunicação antes de apresentar ligações para os seus artigos; o segundo propõe uma espécie de filtro de upload, que obriga todos os conteúdos carregados online a serem verificados de modo a garantir que não infringem direitos de autor.

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