MOP contesta concurso de publicidade exterior

O Grupo MOP foi notificado de que as suas propostas relativamente à concessão da publicidade exterior de Lisboa foram excluídas do concurso. O relatório final do júri, divulgado ontem, altera a decisão inicial, favorável a duas empresas do universo MOP – Cartazes & Panoramas I e Cartazes & Panoramas II (criadas apenas seis dias antes do início do concurso e com um capital social de  três mil euros).

“Foi com espanto e indignação que tomámos conhecimento da proposta de alteração do sentido de decisão inicial, tomada há mais de sete meses”, refere o Grupo MOP em comunicado enviado às redacções. Indica ainda que o critério único de adjudicação definido no caderno de encargos do concurso era “o do melhor preço oferecido ao Município de Lisboa”.

O Grupo MOP descreve também as razões apontadas pelo júri para voltar atrás na decisão como “inaceitáveis”. Além disso, considera que a mudança vem favorecer a concorrente JCDecaux, que há cerca de 20 anos gere a publicidade exterior na capital portuguesa, lado a lado com a Cemusa.

“O Grupo MOP não pode aceitar que, numa sociedade moderna e transparente, que todos queremos que Portugal seja, possam existir procedimentos de contratação pública em que sejam violados de forma tão clara os princípios gerais aplicáveis e as regras do jogo previamente fixadas, com decisões dificilmente explicáveis à luz das mais elementares regras do direito”, conclui o Grupo MOP, assegurando que irá contestar a decisão e recorrer a todas as instâncias necessárias.

A concessão da publicidade exterior de Lisboa terminou em 2015 e desde essa altura que o processo se arrasta, tendo o contrato com a JCDecaux sido prolongado até que uma decisão final seja tomada. O concurso é composto por ter três lotes e diz respeito a um contrato com a duração de 15 anos.

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