A ANACOM registou 65 reclamações de destinatários de serviços digitais contra prestadores de serviços intermediários (PSI), em 2024.
Os assuntos mais reclamados sobre serviços digitais são os conteúdos considerados ilegais pelos destinatários dos serviços (45%); a insatisfação com a suspensão ou desativação de contas consideradas ilegais ou contrárias aos termos e condições pelos PSI (31%); as dificuldades para reclamar, nomeadamente, por impossibilidade de contacto para recorrer de uma decisão tomada pelo PSI, incluindo a falta de disponibilização de pontos de contacto, também foram mencionadas pelos destinatários dos serviços em cerca de 19% das reclamações recebidas.
A insatisfação com a decisão dos PSI de remoção ou não remoção de conteúdos denunciados como ilegais é outro dos assuntos mais reclamados (11% do total).
Existem ainda reclamações sobre a utilização de interfaces em linha e sítios na Internet para tentativas de burla, a inadequação do apoio ao cliente prestado, entre outros motivos.
As plataformas em linha da Meta – as redes sociais Facebook e Instagram – foram as mais reclamadas em 2024, com cerca de 48% das reclamações recebidas. Destaque também para o Google, com 12% das reclamações recebidas, e o WhatsApp, também da Meta, com 8%. Foram ainda registadas reclamações contra a Temu, o X, a Microsoft Onedrive, o Snapchat, o Reddit e a Starlink.
Entre os PSI estabelecidos em Portugal ou que designaram o seu representante legal em território nacional, a Cloudflare registou o maior número de reclamações (17%), seguida da Almouroltec, (12%). Também foram recebidas reclamações contra o Portal da Queixa, a NOS, a Worten, a DMNS – Dominios, e a ONITELECOM.
Entre as reclamações recebidas, a ANACOM transmitiu 7 reclamações com indícios de infração para o Coordenador dos Serviços Digitais da Irlanda, que visavam a Meta, a Temu e o Google, plataformas que se encontram estabelecidas naquele país, em conformidade com o que se encontra previsto no artigo 53.º do Regulamento dos Serviços Digitais. A falta de exposição de motivos após uma tomada de decisão sobre um conteúdo considerado ilegal por parte dos PSI e a falta de resposta às reclamações dos destinatários do serviço foram os motivos de transmissão de reclamações mais recorrentes.
