Leu com atenção os termos de utilização da Airbnb?

A Airbnb conseguiu evitar um processo por alegada discriminação racial devido aos termos de serviço em vigor. Segundo os termos que os utilizadores são obrigados a aceitar caso queiram utilizar a plataforma de arrendamento temporário, qualquer disputa deve ser resolvida através de mediação em privado e não com um processo em tribunal.

O caso em questão diz respeito a Gregory Selden, utilizador norte-americano da Airbnb que garante ter sido alvo de discriminação racial ao tentar reservar um quarto através da plataforma. Segundo o queixoso, um anfitrião de um imóvel disponível para arrendamento na Airbnb terá recusado a reserva de um quarto com base em questões raciais, o que é ilegal nos Estados Unidos da América. Porém, a cláusula dos termos de serviço da Airbnb proíbe um processo público.

Embora, possa parecer que a Airbnb está a enterrar o assunto, a tecnológica reforçou a sua posição contra a discriminação através do lançamento de um novo compromisso. Os utilizadores estão ser convidados, desde ontem, a aceitar a proposta da Airbnb que passa por tratar “todos com respeito e sem preconceito ou discriminação, independentemente da raça, religião, nacionalidade, etnia, incapacidade, sexo, identidade de género, orientação sexual ou idade”. Caso um utilizador recuse o compromisso, não poderá usar mais a Airbnb para hospedar pessoas ou fazer reservas.

Ainda sobre os termos de utilização e serviço da Airbnb, a plataforma anunciou que irá proceder a uma actualização dos mesmos a 7 de Dezembro. Nesse dia, será pedido aos utilizadores que revejam os termos e que aceitem as alterações, caso queiram continuar a utilizar a plataforma. Uma das principais mudanças está relacionada com a entidade contratante da Airbnb para os utilizadores que, a partir dessa data, dependerá do país de residência.

No caso dos utilizadores residentes na China, também dependerá da localização do alojamento ou anúncio. Adicionalmente, neste país também foram revistas as políticas de privacidade, pelo que as informações dos utilizadores serão transferidas para a Airbnb China. Isto significa que, caso entidades governamentais chinesas peçam acesso a estes dados, a empresa é obrigada a cede-los.

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