ICAP manda PT retirar publicidade da Meo Fibra

fibraO Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial (ICAP) deliberou pela suspensão imediata da última campanha publicitária “Meo Fibra” da Portugal Telecom (PT) por esta desrespeitar, segundo o regulador, as regras da publicidade comparativa e da proibição de publicidade enganosa.

A deliberação deste órgão foi, de acordo com a agência Lusa, tomada a 29 de Março e resulta de uma queixa apresentada pela Optimus.

De acordo com o ICAP, a mais recente campanha “Meo Fibra”, que marca presença em televisão, imprensa, exterior e online, encontra-se “desconforme” com alguns dos artigos do Código de Conduta do ICAP e do Código da Publicidade, nomeadamente no que se refere à publicidade comparativa e publicidade enganosa. Nesse sentido, “a divulgação deverá cessar de imediato e não deverá ser reposta, quer na sua totalidade, quer em termos parciais, caso se mantenha o tipo de ilícito apurado pelo JE [Júri de Ética]”, determinou o ICAP, citado pela Lusa.

Na queixa apresentada, a Optimus considerou que a campanha da PT – que tem a assinatura “A verdadeira fibra é Meo” – “ofende os normativos ético-legais em vigor em matéria de veracidade e de livre e leal concorrência, neste caso, em sede de regulação de práticas de publicidade”, afectando a concorrência ao deixar passar a mensagem que apenas a Meo é que tem fibra.

Em resposta, a PT Comunicações, citada pela Lusa, defendeu que “os factos em causa não são enganosos” e que não existe “qualquer publicidade comparativa”, pelo que nega ter praticado “qualquer facto de ser qualificado como enganoso ou susceptível de induzir o consumidor em erro”.

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