Governo lança campanha pela igualdade salarial

“Eu Mereço Igual” é o mote da campanha lançada hoje pelo Governo português com o objectivo de promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. Durante os próximos 15 duas, a mensagem será espalhada por mupis e transportes públicos, chegará à rádio, televisão e imprensa online.

«A literacia de direitos e deveres é condição para eliminar a discriminação que persiste contra as mulheres, daí a importância desta campanha», explica Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. De acordo com a responsável, «nunca é demais reafirmar que os salários só devem ser definidos com base em critérios objectivos e nunca com base no sexo».

A campanha ambiciona sensibilizar a opinião pública neste sentido e promover uma maior consciencialização por parte dos trabalhadores e empregadores; recorde-se que a Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens (Lei n.º 60/2018) prevê salário igual para trabalho igual ou de igual valor. «O enquadramento legal é sempre importante, mas esta lei em concreto cria instrumentos práticos de promoção da igualdade entre homens e mulheres nas empresas de modo a combater as desigualdades salariais que persistem, e vem colocar Portugal entre os países pioneiros neste domínio», afirma Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego.

Miguel Cabrita considera ainda que a campanha complemento os avanços nas políticas públicas, assumindo o papel de acção de informação. Para Novembro está prevista a segunda fase da campanha, coincidindo com a data em que se assinalará o Dia Nacional da Igualdade Salarial em Portugal.

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