O Parlamento Europeu aprovou recentemente novas regras que vão trazer clareza à rotulagem de vinhos sem álcool e com teor reduzido de álcool, numa das mudanças mais significativas nas normas de comercialização da produção vitivinícola comunitária nos últimos anos.
O acordo, alcançado com os Estados-membros e apoiado por uma ampla maioria de eurodeputados, permitirá que produtos com teor alcoólico inferior a 0,05% de volume sejam comercializados como “sem alcóol 0,0%”, respondendo a críticas de que a falta de definição clara tinha causado confusão entre consumidores e produtores.
As novas disposições também introduzem uma categoria para vinhos com menos álcool do que o habitual: aqueles com teor superior a 0,5%, mas com um teor alcóolico pelo menos 30% inferior ao do padrão da sua categoria, poderão ser rotulados como “com teor alcoólico reduzido”.
Estes critérios visam harmonizar a nomenclatura no mercado interno e facilitar a identificação dos produtos, abrindo espaço para inovações num setor onde as opções sem ou de baixo teor alcoólico têm vindo a registar um aumento de popularidade nas prateleiras europeias.
Além da rotulagem, o pacote legislativo aprovado inclui medidas de apoio financeiro e flexibilidade operacional para os produtores, de forma a compensarem as crises provocadas por fenómenos climatéricos extremos, doenças das vinhas e outros fatores adversos, permitindo o uso de fundos comunitários em ações como a colheita em verde, com um limite nacional máximo fixado em 25% dos fundos disponíveis por Estado-membro.
O conjunto de mudanças deverá agora ser formalmente ratificado pelo Conselho da UE antes da sua entrada em vigor. Para o setor vitivinícola europeu, que enfrenta desafios económicos e de adaptação às preferências dos consumidores, estas novas regras prometem não só maior transparência e segurança jurídica no mercado, mas também instrumentos práticos de apoio à competitividade e à inovação.
