O Governo espanhol deu esta terça-feira um novo passo no combate aos abusos associados à inteligência artificial (IA), ao aprovar um projeto de lei destinado a limitar a criação e circulação de deepfakes e a endurecer as regras de consentimento para a utilização de imagens e vozes pessoais.
A proposta legislativa surge como resposta à crescente preocupação com a disseminação de conteúdos gerados por IA sem autorização, em particular imagens de teor sexual criadas a partir de fotografias reais. O diploma estabelece que o consentimento para o uso de imagens passa a ter como idade mínima os 16 anos e restringe a reutilização de conteúdos disponíveis online, deixando claro que a partilha nas redes sociais não equivale a autorização para novas utilizações, refere a Reuters.
O texto prevê ainda que a utilização comercial de imagens, vozes ou representações geradas por IA de pessoas reais sem consentimento explícito das mesmas seja considerada ilegítima , reforçando a proteção dos direitos de imagem e de personalidade. No entanto, estão previstas exceções limitadas para obras de natureza satírica, ficcional ou criativa envolvendo figuras públicas, desde que o conteúdo seja claramente identificado como gerado por IA.
“O fato de as pessoas partilharem imagens pessoais nas redes sociais não dá liberdade absoluta para que essas imagens sejam usadas noutros contextos”, refere o ministro da Justiça espanhol, Félix Bolaños, citado pela Reuters.
A legislação surge pouco tempo após a polémica relacionada com o facto de o Grok, chatbot de inteligência artificial desenvolvido pela empresa xAI, de Elon Musk, ter permitido a geração e divulgação pública de imagens de menores em “roupas mínimas” na plataforma X.
Entretanto, a funcionalidade de gerar imagens na rede social X através do Grok foi restringida aos utilizadores pagantes de uma subscrição.
