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DREAMMEDIA acusa a JCDecaux de operar a rede publicitária mais ilegal em Portugal
Teve a DREAMMEDIA conhecimento de uma notícia veiculada pela Marketeer de uma ação cível intentada pela JCDecaux contra a DREAMMEDIA com alegado fundamento em práticas de concorrência desleal na área do out-of-home.
Importa, desde já, esclarecer que é do conhecimento da DREAMMEDIA a existência de um Procedimento Cautelar previamente interposto pela JCDecaux, o qual foi indeferido liminarmente pelo Tribunal da Comarca do Porto, decisão que revela bem a total ausência de fundamento das alegações agora reproduzidas publicamente.
Face à gravidade de tal noticia, a DREAMMEDIA tomou hoje a iniciativa de tornar pública a conclusão de uma investigação desenvolvida ao longo do último ano, a qual, com base em dados recolhidos junto de mais de 30 municípios portugueses, aponta para a existência de irregularidades de grande dimensão na atividade da JCDecaux em território nacional.
Segundo o levantamento realizado por um dos maiores grupos de advogados do país, suportado em certidões municipais, documentação fotográfica georreferenciada e registos contratuais, a JCDecaux mantém a exploração de publicidade exterior em situação manifestamente irregular em pelo menos, 33 municípios sem qualquer título contratual válido ou em situação manifestamente irregular. Em 21 desses casos, foi confirmada, pelas próprias câmaras municipais, a inexistência de contrato em vigor. Nos restantes, subsistem contratos antigos ou já caducados, alguns dos quais celebrados ainda na década de 1990, que perderam eficácia legal, mas cuja exploração comercial se mantém ativa, violando os princípios da contratação pública e gerando, potencialmente, receitas indevidas à custa do erário público.
Entre os municípios onde a JCDecaux explora publicidade sem qualquer contrato em vigor encontram-se: Águeda, Alcochete, Almeirim, Alpiarça, Amarante, Barcelos, Barreiro, Castelo Branco, Coimbra, Mafra, Ourém, Sesimbra, Tavira, Tomar, Valongo e Viana do Castelo. Nestes concelhos, a empresa mantém a exploração publicitária de espaços de domínio público sem que exista qualquer base legal que sustente a continuidade da atividade.
Foram ainda identificadas situações em que a JCDecaux atua com base em contratos significativamente desatualizados, já caducados ou prorrogados por tempo indefinido, sem que tenha sido promovido qualquer novo procedimento contratual como é o caso, entre outros, de Abrantes, Seixal, Santo Tirso, São João da Madeira e Póvoa de Varzim.
Este levantamento descreve um padrão de atuação internacional da JCDecaux. No ano de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou que a JCDecaux Belgium restitua cerca de 2,5 milhões de euros em auxílios estatais ilegais, relativos a contratos celebrados com a cidade de Bruxelas entre 2001 e 2010, que permitiram à empresa explorar mobiliário urbano publicitário sem pagamento de rendas ou taxas. Esta decisão confirma, ao mais alto nível europeu, um padrão de atuação irregular por parte da multinacional, agora também identificado em Portugal.
Perante a perda progressiva da sua posição de liderança no mercado português, a JCDecaux opta hoje por uma estratégia de ataque e de ruído mediático, em vez de adotar um programa de regularização e adaptação que honre a legalidade e a concorrência leal.
“É, no mínimo, extraordinário e profundamente incoerente que seja precisamente a empresa que, ao longo de mais de quatro décadas, deteve um quase monopólio na exploração publicitária do mobiliário urbano em Portugal, beneficiando de condições manifestamente desvantajosas para o erário publico, que incluíam o não pagamento de rendas, taxas municipais, consumos de energia elétrica e de água, a vir agora insurgir-se contra um concorrente que apenas tem contribuído para introduzir concorrência efetiva, transparência e modernização num setor que durante anos permaneceu estagnado”, refere Ricardo Bastos, CEO da DREAMMEDIA.
Mais grave ainda, é o facto de essa situação de privilégio e distorção do mercado persistir em vários municípios, consubstanciando, essa sim, uma verdadeira situação de concorrência desleal e uma afronta à livre iniciativa económica.
A DREAMMEDIA tem participado, e vencido com sucesso, a maior parte dos concursos públicos em Portugal, porquanto a JCDecaux não apresenta qualquer proposta e apenas se dedica a procurar inviabilizar, denunciar e destruir qualquer iniciativa tomada pelos municípios que ponham termo à posição monopolista da JCDecaux.
Como é do conhecimento público, esta empresa tem vindo a recorrer a comunicações públicas e estratégias de desinformação, usando várias das suas empresas por forma a transparecer que se trata de uma reação conjunta de mercado, quando o único propósito é condicionar a perceção pública e institucional sobre a DREAMMEDIA, procurando descredibilizar o percurso de crescimento sustentado que a empresa tem vindo a afirmar no mercado nacional.
A DREAMMEDIA é, de facto, a empresa do setor que mais contribui para as receitas municipais, através do pagamento de taxas e contrapartidas devidas às autarquias locais, assegurando simultaneamente elevados padrões de qualidade, sustentabilidade e inovação tecnológica.
A DREAMMEDIA reafirma, assim, o seu inequívoco compromisso com a legalidade, a ética empresarial e a liberdade de concorrência, continuando a investir na modernização da publicidade exterior e na valorização das comunidades locais, através de soluções tecnológicas e sustentáveis que promovem um mercado mais justo, competitivo e transparente, e um futuro urbano mais responsável e equilibrado.
