Deco e Auto-Regulação Publicitária juntas pelo consumidor

A Deco e a Auto-Regulação Publicitária celebraram um protocolo de colaboração tendo em vista a protecção do consumidor no que diz respeito ao mundo da publicidade e comunicação comercial. As duas associações comprometem-se a cooperar através da prestação de informações e esclarecimentos a todos os interessados e do delineamento de estratégias para a prevenção e resolução de litígios decorrentes de práticas comerciais desleais.

O protocolo prevê a promoção de acções e sessões de formação e o desenvolvimento de estudos e pareceres jurídicos conjuntos tendo em vista o aperfeiçoamento da legislação aplicável.

Para Ana Tapadinhas, directora-geral da Deco, considera que o acordo estabelecido poderá ser um «passo em frente na transparência dos conteúdos da comunicação comercial e, consequentemente, no respeito pelos direitos dos seus destinatários finais – os consumidores».

Em comunicado, Nuno Pinto de Magalhães, presidente da Auto-Regulação Publicitária, acrescenta que a associação que representa poderá ter um papel crucial na boa execução do acordo. «A observância e a ética na publicidade, a responsabilidade social no âmbito de comunicação comercial e a eficácia no plano preventivo e na cessação imediata da publicidade tida como censurável» são alguns dos aspectos apontados pelo presidente.

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