A DECO, em parceria com a BEUC – Organização Europeia de Consumidores – e 28 associações de consumidores de 26 países, apresentou esta quarta-feira queixas à Comissão Europeia e à ANACOM contra a Meta, o TikTok e o Google. As queixas acusam as plataformas de não combaterem adequadamente a proliferação de anúncios financeiros fraudulentos, em violação da Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia.
Entre dezembro de 2025 e março de 2026, quase 900 anúncios suspeitos foram denunciados pelos grupos de defesa do consumidor. Segundo os dados, apenas 27% desses anúncios foram removidos, enquanto 52% das denúncias foram rejeitadas ou ignoradas. Estes números indicam que centenas de fraudes continuam ativas, afetando mais de 200 milhões de consumidores europeus por mês e expondo-os a perdas financeiras e outros riscos.
Em comunicado, a DECO e os parceiros europeus apelam à Comissão Europeia e à ANACOM para investigar as medidas adotadas pelas plataformas e garantir que os riscos de fraudes financeiras sejam mitigados de forma eficaz. Caso as empresas não cumpram a legislação, a Comissão Europeia poderá impor coimas.
A iniciativa reforça a necessidade de maior responsabilidade das grandes plataformas digitais na moderação de conteúdos e anúncios, sobretudo aqueles que representam risco financeiro para os consumidores.
